O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi definida nesta quarta-feira (27) e integra os procedimentos iniciais da ação apresentada pelos advogados do ex-chefe do Executivo federal.
O pedido busca a anulação da condenação relacionada ao processo que investigou uma suposta tentativa de golpe de Estado. Após o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, o caso seguirá para análise do relator.
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Defesa questiona competência do julgamento
A ação de revisão criminal foi protocolada no Supremo Tribunal Federal no início de maio.
Entre os argumentos apresentados pela defesa está a alegação de existência de erro judiciário durante o julgamento do processo.
Os advogados sustentam que, em razão do cargo ocupado por Bolsonaro à época dos fatos investigados, o caso deveria ter sido julgado pelo plenário completo do STF, formado pelos 11 ministros.
Entretanto, a condenação ocorreu no âmbito da Primeira Turma da Corte.
Segundo a petição apresentada ao Supremo, essa definição teria comprometido a regularidade do julgamento.
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Defesa também contesta delação e acesso às provas
Além disso, os advogados questionam a validade da colaboração premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
A defesa argumenta que a delação não teria ocorrido de maneira voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
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Outro ponto levantado no pedido refere-se ao acesso aos elementos de investigação. Segundo os defensores, não houve disponibilização integral de mídias e relatórios produzidos durante o inquérito.
No mérito da ação, os advogados afirmam ainda que não existem provas materiais que vinculem diretamente Bolsonaro aos atos registrados em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
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Caso será analisado pela Segunda Turma do STF
O processo deverá ser apreciado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, conforme previsão do regimento interno da Corte.
Além de Nunes Marques, o colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar temporária por questões médicas, aguardando os próximos desdobramentos do processo judicial.
Por fim, a análise da Procuradoria-Geral da República será uma das etapas necessárias antes de eventual decisão sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa.
