A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na última quarta-feira (14), em primeira fase a inserção de Goiás no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A aprovação ocorreu após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), encaminhar à apreciação e à deliberação do projeto de lei que solicita a alteração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag. Segundo o líder do governo, Talles Barreto (União Brasil), o novo modelo garante maior equilíbrio fiscal e oferece ao estado mais autonomia para administrar suas dívidas.
“Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, fizemos o dever de casa. Trabalhamos com responsabilidade, buscando sempre o melhor para o povo goiano. E é por isso que optamos pelo Propag”, afirmou Talles. O parlamentar apontou que o novo modelo representa avanços significativos em relação ao anterior, principalmente, no que se refere à economia para os cofres públicos e às condições de pagamento da dívida estadual. “Com a adesão ao Propag, o governo estadual terá R$1,5 bilhão a mais em recursos para investimentos”, disse.
“Essa nova proposta representa economia, responsabilidade e mais futuro para Goiás. Enquanto o antigo regime previa encargos pesados atrelados à Selic, o Propag nos oferece condições muito mais justas com correção apenas pelo IPCA, sem juros adicionais. Só com essa mudança, a economia estimada para o estado é de R$ 27 bilhões em 30 anos. Isso significa menos pressão sobre o orçamento e mais recursos para investir onde realmente importa: saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Propag é bom pra Goiás. É bom para o presente e é ainda melhor para o futuro dos goianos”, pontuou o líder do governo.
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Por outro lado, o deputado da oposição Mauro Rubem (PT) exaltou a iniciativa do presidente Lula (PT). “Quero destacar o quanto o Governo Federal está preocupado com o desenvolvimento do país. Nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tratado esse assunto como ponto central e, com isso, teremos uma capacidade de crescimento nos próximos anos”, disse o parlamentar. Também, Bia Lima (PT) afirmou: “Independentemente de quem é ou será o próximo governador, quem paga a conta é a população. Portanto, entrar no Propag é muito importante para os goianos, não só do ponto de vista orçamentário, mas também do ponto de vista da flexibilização dos investimentos e, claro, da possibilidade de avanço”.
O estado ingressou no RRF no ano de 2021 devido a uma grave crise de liquidez, e o plano de recuperação fiscal foi homologado para vigorar até 2030. No entanto, com a criação do Propag houve um aperfeiçoamento das condições de pagamento. Na solicitação do gestor estadual aponta que, em uma análise feita pela Secretaria de Economia, “a taxa de juros de 0% ao ano”, com isso “será possível ocorrerem incrementos de investimentos pela opção de participação no Fundo de Equalização Federativa”.
“Assumem-se, nesse caso, compromissos de investimentos de 1% ao ano do saldo devedor das dívidas reestruturadas com a União, para o cenário de adesão com a amortização de 20% do saldo devedor. Assim, a ECONOMIA espera que os incrementos anuais possam refletir no PIB estadual e consequentemente na receita corrente líquida e nos resultados fiscais estaduais”, diz o texto.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) analisou o projeto e não encontrou vícios jurídicos ou inconstitucionalidade, garantindo sua compatibilidade com a legislação vigente. Além disso, não há concessão de benefícios fiscais que caracterizem renúncia de receita. Ainda, o órgão aponta que o objetivo é permitir ao estado adotar medidas para alcançar equilíbrio fiscal.
