O presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, sancionou, na segunda-feira (30), uma lei que amplia as punições para a homossexualidade no país, consolidando uma mudança defendida pelo governo desde o início do mandato, em 2024. A medida foi aprovada pelo Parlamento em 11 de março, por 135 votos a favor e três abstenções, após ter sido apresentada em fevereiro pelo primeiro-ministro, Ousmane Sonko.
A nova legislação altera o alcance das penas previstas até então. A punição, que antes variava de um a cinco anos de prisão, passa a ser de cinco a dez anos. As multas também foram elevadas, podendo chegar a 10 milhões de francos CFA. O texto mantém a prática como contravenção, mas amplia as sanções e inclui novos enquadramentos.
Lei equipara homossexualidade à necrofilia e zoofilia
Entre os pontos centrais, a lei descreve a homossexualidade como “contra a natureza” e a equipara à necrofilia e zoofilia. Também estabelece punições para o que define como “promoção” ou “financiamento” da homossexualidade, medida que atinge diretamente organizações que atuam com minorias sexuais e de gênero. Além disso, prevê agravantes, como a aplicação da pena máxima em casos envolvendo menores.
Outro trecho inclui sanções para denúncias consideradas “abusivas” ou feitas de “má-fé”. Durante a tramitação, ministros argumentaram que a legislação anterior, em vigor desde 1966, era branda demais.
Na época em que apresentou a proposta, Sonko acusou países ocidentais de incentivarem o apoio aos direitos LGBT no país. “Integrantes da oposição vão aos seus ‘mestres ocidentais’ dizer que estamos reprimindo homossexuais”, declarou, acrescentando que “eles nem acreditam no que dizem”.
Pessoas são presas com suspeitas de envolvimento em “atos contra a natureza”
A mudança ocorre em meio a um contexto de aumento da pressão interna sobre o tema. Nas últimas semanas, grupos que defendem valores islâmicos organizaram manifestações em apoio ao endurecimento da lei. Paralelamente, houve intensificação de ações policiais, com detenções de pessoas suspeitas de envolvimento em relações classificadas como “atos contra a natureza”.
O debate ganhou força após a prisão, no início de fevereiro, de 12 homens, incluindo duas figuras conhecidas localmente. Desde então, novas detenções vêm sendo noticiadas, algumas acompanhadas de acusações relacionadas à transmissão consciente de doenças, o que ampliou a controvérsia no Senegal.
ONU afirma nova lei do Senegal viola os direitos humanos
No cenário internacional, a nova legislação do Senegal foi alvo de críticas. O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou após aprovação no Parlamento que a medida representa uma violação de garantias fundamentais. “A aprovação pelo parlamento senegalês de uma nova lei que duplica a pena máxima de prisão para relações homossexuais consensuais para 10 anos, e que pune a chamada ‘promoção, apoio ou financiamento’ da homossexualidade, bissexualidade e transexualidade, é profundamente preocupante”, declarou.
Alto-comissário da ONU, Volker Türk, afirma que a medida representa uma violação dos direitos humanos (Foto: Reprodução/ @volker_turk)
Ele acrescentou que a norma “viola os direitos humanos de que todos desfrutamos: os direitos ao respeito, à dignidade, à privacidade, à igualdade e às liberdades de expressão, associação e reunião pacífica”.
O alto-comissário ainda apelou pela revisão da legislação: “exorto o presidente a não promulgar esta lei prejudicial e as autoridades a revogarem a lei discriminatória existente”.
Leis que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo estão presentes em mais de 30 dos 54 países africanos. Com a nova norma, o Senegal se aproxima de países onde penas semelhantes são aplicadas, enquanto outros mantêm punições ainda mais severas, como na Somália, Uganda e Mauritânia, onde o punição pode chegar a pena de morte.
