A Meta, dona do Instagram e do Facebook, fechou nesta quarta-feira (26) um acordo judicial que pode chegar a US$ 16,68 bilhões, cerca de R$ 86,7 bilhões, para encerrar processos movidos nos Estados Unidos relacionados às plataformas da empresa. As ações acusavam a companhia de ter desenvolvido recursos capazes de incentivar o uso excessivo das redes sociais por crianças e adolescentes.
Além do pagamento, a empresa concordou em adotar novas medidas de proteção para usuários menores de 18 anos. Entre elas estão limites diários de utilização, bloqueios durante a madrugada e restrições a notificações em determinados horários.
O acordo envolve ações apresentadas por 29 estados americanos. Os processos alegavam que a Meta teria projetado Instagram e Facebook de maneira a estimular a permanência prolongada de jovens nas plataformas, mesmo diante de preocupações relacionadas à saúde mental.
A empresa, por sua vez, negou as acusações e não reconheceu irregularidades ao aceitar o acordo.
Novas regras para adolescentes
Entre as medidas previstas está um limite padrão de duas horas diárias de uso para menores de 18 anos. A configuração poderá ser alterada pelos pais.
O acordo também determina um bloqueio noturno entre meia-noite e 6h. A restrição poderá ser retirada pelos responsáveis. Além disso, notificações destinadas a menores de 18 anos deverão ser interrompidas entre 22h e 7h e durante o horário escolar.
Outra mudança será a possibilidade de adolescentes utilizarem um feed não personalizado. A Meta também deverá responder a 90% dos relatos feitos por adolescentes sobre conteúdos potencialmente prejudiciais em até seis horas.
A companhia ainda terá de ampliar mecanismos para identificar e retirar da plataforma usuários com menos de 13 anos, além de manter e revisar medidas de segurança voltadas ao público adolescente.
As acusações contra a Meta ganharam força durante o processo com a apresentação de documentos internos e depoimentos de funcionários. O material foi usado pelos estados para sustentar a alegação de que a empresa conhecia preocupações relacionadas ao uso das redes por adolescentes.
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Depoimentos e outras ações contra a empresa
Na terça-feira (25), Adam Mosseri, chefe do Instagram desde 2018, prestou depoimento no caso e negou as acusações apresentadas pelos estados.
Antes dele, o diretor de design de produto do Instagram, Francesco Fogu, também depôs. Durante a audiência, ele foi questionado sobre uma apresentação elaborada em 2023 pela equipe responsável pela segurança de adolescentes.
Segundo o processo, Fogu confirmou que dados haviam sido retirados de um slide que mostrava que adolescentes do Instagram visualizavam 1,5 vez mais conteúdos relacionados a bullying, suicídio, ódio, nudez e violência do que usuários adultos.
A Meta contestou a interpretação apresentada pelos estados. A empresa afirmou que suas pesquisas internas não demonstraram uma relação clara entre o uso de redes sociais por adolescentes e a falta de bem-estar.
A companhia também argumentou que não poderia ter enganado consumidores ao tratar os serviços como potencialmente viciantes, já que o chamado “vício em redes sociais” não é reconhecido como uma condição psiquiátrica.
O acordo desta quarta-feira também encerra processos movidos pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C. relacionados ao escândalo Cambridge Analytica.
Nesse caso, os estados questionavam práticas de privacidade envolvendo dados de usuários do Facebook. Para encerrar essas ações, a Meta pagará US$ 459,3 milhões, aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
Apesar do acordo, a empresa ainda responde a outros processos nos Estados Unidos relacionados ao funcionamento de suas plataformas e ao impacto delas sobre crianças e adolescentes.
Após o anúncio, as ações da Meta registravam alta de 2,3% na manhã desta quarta-feira (26).
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