Os Estados Unidos passaram a classificar oficialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, anunciada pelo governo norte-americano no fim de maio, entrou em vigor nesta sexta-feira (5) e coloca as duas maiores facções criminosas do Brasil na lista de grupos considerados ameaças à segurança nacional dos EUA.
A decisão foi formalizada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que enquadrou PCC e CV na categoria de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT). Segundo o governo dos Estados Unidos, as organizações atuam além das fronteiras brasileiras e mantêm atividades ligadas ao narcotráfico e a crimes transnacionais.
Na justificativa publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, o governo afirma que as facções representam risco à segurança, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O que muda na prática
Com a nova classificação, PCC e Comando Vermelho passam a ser submetidos às mesmas ferramentas de combate utilizadas pelos EUA contra grupos terroristas internacionais.
Entre as consequências estão o congelamento de ativos sob jurisdição norte-americana, a proibição de transações financeiras com as organizações e restrições à entrada de integrantes em território dos Estados Unidos.
A legislação americana também prevê punições para pessoas físicas, empresas e instituições que prestem apoio financeiro, logístico ou operacional a grupos classificados como terroristas.
Especialistas avaliam que bancos e empresas que mantenham relações com o sistema financeiro dos Estados Unidos deverão reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer vínculo direto ou indireto com integrantes das facções.
Brasil mantém classificação de organizações criminosas
Apesar da decisão norte-americana, a medida não altera automaticamente a legislação brasileira. No Brasil, PCC e Comando Vermelho continuam enquadrados como organizações criminosas.
Para que a classificação de terrorismo tivesse validade jurídica no país, seria necessária a aprovação de legislação específica ou a adoção de instrumentos internacionais reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Nos bastidores, o governo federal acompanhou as negociações diplomáticas para tentar evitar a medida, mas a avaliação atual no Palácio do Planalto é que não há perspectiva de reversão da decisão.
A principal preocupação do governo brasileiro é que a classificação abra margem para interpretações que justifiquem ações unilaterais dos Estados Unidos sob o argumento de combate ao terrorismo.
Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta semana aponta que 53,1% dos brasileiros aprovam a decisão dos Estados Unidos de enquadrar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Outros 44,7% desaprovam a medida.
O levantamento também mostra divisão quanto aos possíveis efeitos da decisão. Enquanto parte dos entrevistados considera que a classificação pode fortalecer o combate ao crime organizado, outro grupo demonstra preocupação com eventuais impactos sobre a soberania brasileira.
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Segundo a pesquisa, 55,9% defendem que o próprio Brasil adote a mesma classificação para as facções, enquanto 40,8% são contrários à proposta.
A medida também gerou avaliações distintas entre especialistas e integrantes das forças de segurança.
Um grupo vê a decisão como uma oportunidade para ampliar o combate financeiro às organizações criminosas, dificultando a movimentação internacional de recursos e o financiamento das atividades ilegais.
Outro segmento teme que a nova classificação possa alterar os mecanismos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Entre as preocupações está a possibilidade de mudanças no fluxo de compartilhamento de informações atualmente realizado entre a Polícia Federal e órgãos de investigação norte-americanos.
Com a entrada em vigor da medida, PCC e Comando Vermelho passam a integrar a mesma lista de organizações classificadas como terroristas pelos Estados Unidos, que inclui grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico.
