A Prefeitura de Goiânia definiu a zeladoria urbana como uma das principais prioridades do planejamento orçamentário para 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada e publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (24), destina R$ 1.117.080.728,10 para ações de zeladoria, infraestrutura e saneamento básico. O montante representa o terceiro maior bloco de recursos previsto para o próximo exercício, atrás apenas das áreas de Educação, com R$ 2,39 bilhões, e Saúde, com R$ 2,05 bilhões.
A LDO estabelece as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e projeta uma receita total de R$ 11,43 bilhões para o município em 2027. No conjunto das diretrizes, a manutenção da cidade ocupa posição central e deverá receber prioridade sobre novos projetos de expansão.
Os recursos destinados à zeladoria abrangem a manutenção, ampliação e modernização do sistema de iluminação pública, os serviços de limpeza urbana, urbanização e gestão de resíduos sólidos, além de intervenções no sistema de drenagem urbana para reduzir alagamentos e melhorar o escoamento das águas pluviais durante o período chuvoso. Também estão previstas obras de pavimentação, conservação de vias e reforma e manutenção de prédios públicos.
Além das ações rotineiras de manutenção, a programação contempla projetos de requalificação urbana e recuperação ambiental. Entre as intervenções previstas estão a recuperação do fundo de vale do Córrego Cascavel e a reurbanização da bacia do Córrego Botafogo. A continuidade da implantação do Parque Linear Macambira Anicuns (PUAMA II) também integra o planejamento para 2027. A LDO autoriza a inclusão de receitas e despesas decorrentes de operações de crédito destinadas à segunda etapa do programa.
Na área de mobilidade urbana, o planejamento prevê a reurbanização das avenidas Goiás Norte e Leste-Oeste, além da construção de ciclovias, pontes e da estruturação de praças esportivas.
A legislação estabelece que a elaboração do orçamento deverá priorizar a manutenção dos serviços públicos essenciais e a conservação do patrimônio público. Conforme o artigo 5º da LDO, o município não poderá destinar recursos para novas obras enquanto os empreendimentos em andamento não estiverem adequadamente financiados ou caso as despesas de conservação do patrimônio existente não tenham sido atendidas.
A definição das prioridades ocorreu durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, que também debateu as regras para execução do orçamento. Um dos principais pontos discutidos foi o percentual autorizado para abertura de créditos adicionais suplementares. O texto encaminhado pelo Executivo previa limite de 30%, mas o percentual foi reduzido para 23% após análise da Comissão Mista, sob relatoria do vereador Léo José.
Remanejamento acima de 40%
Segundo o parecer apresentado durante a tramitação, o município remanejou 40,52% do orçamento em 2025. Em 2026, até o encerramento do primeiro semestre, a execução já alcançava 12,66%. O percentual de 23% foi mantido na versão sancionada da LDO.
O planejamento financeiro também considera um cenário de cautela. A administração municipal estima riscos fiscais de R$ 287,3 milhões, relacionados a passivos trabalhistas, ações judiciais e despesas extraordinárias na área da saúde, como possíveis epidemias.
As projeções econômicas utilizadas na elaboração da LDO consideram inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,91% e taxa Selic média de 13,69%. O documento ainda aponta inadimplência média de 28,6% no IPTU e registra preocupação com possíveis impactos de uma desaceleração do mercado imobiliário sobre a arrecadação do ITBI. Para enfrentar essas situações, a lei prevê reserva de contingência de até 5% da Receita Corrente Líquida.
No conjunto dos investimentos previstos para 2027, a Prefeitura estima aplicar R$ 877,4 milhões em despesas de capital. Desse total, aproximadamente R$ 461,59 milhões estão destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, responsável pela maior parcela dos investimentos do município.
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