O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão de um contrato da Prefeitura de Goiânia que poderia alcançar R$ 167 milhões. O acordo foi firmado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Trânsito, sob gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), e previa serviços de sinalização viária.
A contratação foi feita por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Estado do Maranhão, prática conhecida como “carona em licitação”. O consórcio Jardiplan Axe, sediado em São Paulo, seria responsável pela execução.
Segundo o Ministério Público de Contas, havia indícios de superfaturamento. A análise mostrou que os preços da nova proposta superavam os do contrato em vigor com a empresa goiana Neo Consult, válido até agosto de 2025. A substituição poderia gerar um gasto desnecessário e sem justificativa técnica.
O relator do processo, conselheiro Valcenôr Braz, acatou o parecer e destacou que os valores previstos estavam acima do mercado. A decisão também ressaltou que a eventual assinatura do contrato dificultaria a reversão e poderia exigir indenizações à empresa.
A medida cautelar levou em conta ainda o impacto econômico local. A empresa que atualmente presta o serviço é sediada em Goiânia, enquanto o consórcio paulista deslocaria recursos para fora do Estado.
O caso foi divulgado inicialmente pelo jornal O Hoje, que no dia 30 noticiou a decisão do Tribunal sobre o contrato.
A Prefeitura foi notificada e tem 24 horas para comprovar o cumprimento da determinação. O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, deverá apresentar explicações sobre os motivos da adesão e a ausência de licitação.
Caso não cumpra a decisão, o gestor poderá ser multado em valores que variam de 2,5% a 25% sobre o valor-base de R$ 20.713,00.
Em nota enviada ao O Hoje, a Secretaria informou que não houve adesão formal à ata nº 009/2023 nem assinatura de contrato. A pasta afirmou que os processos seguem os trâmites legais e que continuará colaborando com os órgãos de controle.
O TCM seguirá a análise até julgamento definitivo.
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