Os supermercados em Goiás não poderão funcionar nesta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, conforme informou o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Secom). A decisão foi divulgada pelo procurador jurídico da entidade, José Nilton Carvalho.
De acordo com o sindicato, os estabelecimentos que abrirem durante o feriado poderão ser penalizados com multa equivalente a um salário mínimo por colaborador em atividade.
O procurador anunciou a medida na última quarta-feira (29), por meio de suas redes sociais.
Supermercados não podem abrir no Dia do Trabalhador
Segundo Carvalho, a Lei nº 11.603/2007 permite o trabalho em feriados, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo. No entanto, como ainda não houve consenso entre as partes, o sindicato optou por não autorizar o funcionamento nesse tipo de data.
Supermercados não podem abrir no Dia do Trabalhador em Goiás, afirma sindicato. Foto: Reprodução
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“Nós não temos acordo coletivo e não temos convenção coletiva definida. A proposta em discussão prevê liberar os feriados e proibir o funcionamento aos domingos. Enquanto não houver definição sobre os domingos, os feriados também não serão liberados”, explicou o procurador.
Até a última quinta-feira (30), os supermercados estavam autorizados a abrir em feriados. Com a ausência de acordo, a proibição passa a valer a partir desta sexta-feira (1º).
O sindicato informou que haverá fiscalização em Goiânia, Anápolis e em municípios do Entorno do Distrito Federal. Como não é possível cobrir todas as regiões, a entidade também orienta consumidores a enviarem cupons fiscais de compras realizadas no feriado, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
