Os moradores de Goiânia que precisarem utilizar serviços digitais da prefeitura devem ficar atentos. A administração municipal iniciou nesta quinta-feira (4) uma manutenção programada em seus sistemas tecnológicos, que seguirá até domingo (7) e pode provocar indisponibilidade temporária em algumas plataformas online.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, a atualização foi agendada para o período do feriado prolongado, quando há menor procura pelos serviços eletrônicos, reduzindo os impactos para a população. O motivo é a adequação ao novo padrão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), definido pela Receita Federal.
A transição poderá afetar temporariamente a emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos Documentos Únicos de Arrecadação Municipal (DUAMs), além de certidões, protocolos, guias, relatórios e consultas eletrônicas. A orientação é que contribuintes, empresas e demais usuários que necessitem desses serviços realizem os procedimentos antes do início da manutenção.
“Essa atualização é necessária para garantir que os sistemas da Prefeitura permaneçam compatíveis com o padrão nacional definido pela Receita Federal. Ela envolve serviços relacionados à abertura de empresas, emissão de documentos, cadastros e integrações fiscais. Todo o planejamento foi elaborado para reduzir impactos aos usuários e assegurar o retorno das operações com segurança”, afirma o secretário municipal de Inovação e Transformação Digital, Fábio Christino.
A mudança foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que estabelece a adoção do modelo alfanumérico para novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Os CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos no formato atual. A alteração será aplicada apenas às novas inscrições realizadas após a implantação do novo sistema, incluindo novas empresas, filiais e demais registros futuros.
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Caso a adequação não seja realizada, os sistemas municipais poderão deixar de reconhecer CNPJs emitidos no novo formato, comprometendo cadastros, consultas, emissão de documentos e integrações entre plataformas públicas. “Isso poderia gerar rejeição de cadastros válidos, inconsistências em bases de dados, falhas em integrações, impossibilidade de emissão de documentos e dificuldades em consultas e atendimentos”, explica Fábio Christino.
Durante a manutenção, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias em serviços digitais que utilizam o CNPJ como identificador. Equipes técnicas acompanharão toda a atualização e o retorno dos sistemas, com monitoramento contínuo ao longo do período.
*Com informações da Secom.
