Contribuintes goianos com pendências de ICMS, IPVA e ITCD têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa Negocie Já II, que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos. Segundo a Secretaria da Economia, mais de 100 mil pessoas já participaram da iniciativa.
A adesão pode ser feita pela Plataforma Digital de Processos (PDP), disponível no portal da Secretaria da Economia, ou presencialmente nas delegacias regionais de fiscalização, mediante agendamento.
Pela plataforma, o contribuinte pode consultar os débitos em aberto, simular as condições de pagamento, verificar os descontos disponíveis, emitir o documento de arrecadação e concluir a negociação. A adesão é confirmada após o pagamento da cota única ou da primeira parcela.
O programa contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2025 e oferece condições diferenciadas de pagamento conforme o tipo de tributo e a modalidade escolhida.
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Para dívidas de ICMS, o desconto pode chegar a 99% sobre juros e multas para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento terá redução entre 40% e 90%, com possibilidade de dividir o valor em até 120 prestações.
Nos casos em que a cobrança decorre apenas de multa por descumprimento de obrigação acessória, o abatimento é de 90% para pagamento à vista e varia entre 30% e 80% nas opções parceladas.
Já para débitos de IPVA e ITCD, o desconto também pode alcançar 99% para quitação em parcela única. No parcelamento, a redução varia de 50% a 90%, com possibilidade de pagamento em até 60 vezes.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 300 para negociações de ICMS e de R$ 100 para débitos de IPVA e ITCD.
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