A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute a criação de uma nova modalidade de reajuste para planos de saúde individuais e familiares. Chamada de “revisão técnica”, a medida poderia atingir um universo de aproximadamente 7,7 milhões de beneficiários. A proposta, porém, ainda não foi aprovada e não existe cobrança adicional autorizada neste momento.
Pelo modelo em debate, o reajuste total aplicado em um mesmo ano poderia chegar a 20%. Esse limite incluiria o reajuste anual normalmente autorizado pela ANS. Portanto, não se trataria de um aumento de 20% somado ao percentual anual, mas de um teto para a combinação dos dois índices.
Segundo documentos da agência, a revisão seria destinada a operadoras que comprovassem desequilíbrio financeiro na carteira de planos individuais por pelo menos três anos. O percentual adicional seria aplicado no aniversário do contrato e poderia ser distribuído ao longo de três a cinco anos. A operadora também teria de manter a comercialização de planos individuais e apresentar dados atuariais auditados. A ata da discussão está disponível no site da ANS.
Atualmente, as mensalidades dos planos individuais podem subir por dois motivos principais: reajuste anual e mudança de faixa etária. A revisão técnica criaria uma terceira possibilidade, desde que autorizada pelo órgão regulador.
Discussão suspensa
A consulta sobre a proposta foi suspensa pela Justiça Federal após uma ação da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A entidade questionou o prazo para participação e a quantidade de informações apresentadas durante o processo. A suspensão foi mantida até que a ANS conclua uma análise de impacto regulatório, divulgue a documentação e reabra o período de contribuições.
Apesar da existência da minuta, o presidente da ANS, Wadih Damous, negou que a agência vá instituir um novo reajuste. A informação sobre a possibilidade de o tema voltar à pauta da diretoria ainda em julho foi divulgada pelo Metrópoles.
Na prática, nada muda imediatamente para os consumidores. Qualquer cobrança precisaria passar pela retomada da discussão, pela aprovação da ANS e pela análise individual da situação financeira da operadora. O teto de 20%, se aprovado, também não seria aplicado automaticamente a todos os contratos.
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