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Nova regra exige avaliação de riscos psicossociais nas empresas

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8 de maio de 2025
Em Cidades
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Nova regra exige avaliação de riscos psicossociais nas empresas

A pauta da saúde mental ganhou mais um capítulo relevante no mundo do trabalho: a obrigatoriedade, a partir de maio de 2025, da inclusão dos riscos psicossociais nos programas de saúde e segurança das empresas. A determinação vem com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em resposta ao crescimento alarmante dos afastamentos por transtornos mentais.

Em 2024, mais de 440 mil trabalhadores foram afastados por problemas como ansiedade, depressão e transtorno bipolar, segundo o Ministério da Previdência Social — aumento de quase 67% em relação ao ano anterior. Para especialistas, esse cenário escancara um ambiente profissional cada vez mais adoecedor.

“A preocupação com a saúde mental deixou de ser uma escolha ética ou tendência de mercado. Hoje, ela é uma exigência legal, com base na Constituição Federal, na CLT e em normas complementares, como a própria NR-1”, explica Lucas Resende, advogado trabalhista e sócio da Nicoli Sociedade de Advogados. “Todo trabalhador tem direito a um ambiente seguro e saudável, e isso inclui o cuidado com a saúde emocional.”

Segundo ele, situações como metas abusivas, sobrecarga, assédio e ausência de suporte psicológico no trabalho devem ser combatidas pelas empresas, que podem ser responsabilizadas judicialmente caso falhem nesse dever. “A omissão do empregador diante de um ambiente psicologicamente insalubre é considerada falta grave. E isso tem sido cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho”, pontua Resende.

A NR-1 determina que estresse crônico, assédio moral, metas inalcançáveis e clima organizacional tóxico devem ser avaliados como riscos reais à saúde do trabalhador. A fiscalização será planejada, com foco inicial em setores como teleatendimento, bancos e hospitais — áreas com altos índices de adoecimento mental. As empresas poderão contar com consultorias e profissionais terceirizados, como psicólogos e ergonomistas, para elaboração de planos de ação.

Resende destaca que a nova versão da norma traz segurança jurídica ao trabalhador: “Antes, a avaliação dos riscos emocionais ficava à margem dos programas de saúde e segurança. Agora, com a norma deixando isso claro, o trabalhador tem respaldo legal mais robusto para exigir medidas preventivas e reparatórias.”

A legislação também avança com a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, previsto na Lei nº 14.831/2024, que reconhece e estimula organizações com boas práticas no cuidado emocional dos seus colaboradores.

Ambientes psicologicamente abusivos são aqueles marcados por humilhações constantes, pressão extrema, metas desumanas e negligência emocional por parte da liderança. O assédio moral, por exemplo, é um sinal claro de que algo está errado. “O trabalhador exposto a constrangimentos repetitivos, gritos, ameaças ou isolamento não apenas perde rendimento, mas pode desenvolver quadros graves de ansiedade ou depressão”, afirma o advogado.

Além das exigências legais, cresce no Brasil o interesse por práticas complementares que promovem bem-estar psicológico. Uma delas é a harmonização de ambientes com base em terapias energéticas, que propõe uma abordagem integrada entre o espaço físico e o estado emocional dos indivíduos.

Essa é a proposta da Harmonie, projeto criado por Cibele Lima, terapeuta com quase dez anos de atuação e estudante de psicologia. A iniciativa visa transformar não apenas a vida das pessoas, mas também os lugares que elas ocupam diariamente.

“Percebi que muitas pessoas adoecem não só por questões internas, mas também pela energia dos ambientes que frequentam ou habitam. Espaços desorganizados, sobrecarregados ou sem vida impactam diretamente na saúde mental”, explica Cibele. “A Harmonie nasceu para transformar esses espaços em aliados da saúde emocional, promovendo equilíbrio, sensação de bem-estar e prosperidade.”

Segundo a terapeuta, o processo de adoecimento mental funciona como um quebra-cabeça: “As peças vão se desencaixando aos poucos, muitas vezes sem que a pessoa perceba. Por isso é tão importante considerar também o ambiente em que se vive e trabalha.”

Com o crescimento do home office, a proposta ganha ainda mais relevância. “Quando o ambiente está em desarmonia, a energia vital não flui. Isso afeta desde o sono até os relacionamentos familiares. Por isso, a harmonização residencial é tão essencial quanto o autocuidado”, pontua Cibele.

O projeto conta também com Noemi Moraes, sócia e especialista em organização consciente e estética sensível. “Não se trata apenas de mudar a decoração ou acender incensos. É um trabalho profundo de conexão entre o ambiente e as emoções das pessoas que ali habitam”, explica.

Segundo as fundadoras, os efeitos são percebidos rapidamente: mais leveza, clareza mental, foco, melhor convivência e produtividade — tanto em casa quanto no trabalho. A Harmonie já atua em residências, espaços terapêuticos e empresas interessadas em transformar seus ambientes em locais mais saudáveis e equilibrados.

Para o advogado Lucas Resende, soluções como essa se somam ao novo contexto legal de forma positiva. “É um avanço ver empresas indo além da obrigação. Cuidar da saúde mental exige uma combinação de políticas claras, fiscalização ativa e também sensibilidade para criar ambientes mais humanos e acolhedores.”

Afastamentos por saúde mental dobram em uma década
Os dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em 2024, os afastamentos por doenças mentais atingiram um recorde histórico, com 440 mil registros. Entre os principais motivos estão transtornos de ansiedade (141.414), episódios depressivos (113.604), transtorno depressivo recorrente (52.627), transtorno afetivo bipolar (51.314) e reações ao estresse grave (20.873).

Comparando com os números de 2014, os casos de ansiedade aumentaram mais de 400%, enquanto os episódios depressivos quase dobraram. Para especialistas, esse avanço reflete não apenas diagnósticos mais frequentes, mas também um ambiente de trabalho cada vez mais hostil, competitivo e carente de suporte emocional.

Segundo o psicólogo Antonio Virgílio Bittencourt Bastos, professor da Universidade Federal da Bahia e membro do Conselho Federal de Psicologia, a crise é reflexo de múltiplas mudanças sociais e tecnológicas. “Vivemos numa sociedade adoecida. A pandemia de covid-19 foi um divisor de águas. Desde então, vivenciamos uma reestruturação acelerada da vida social, afetando diretamente o modo como trabalhamos e nos relacionamos.”

Bittencourt destaca ainda o impacto das novas tecnologias na saúde mental: “A digitalização da vida, a precarização dos vínculos e a pressão por produtividade criam um ambiente de insegurança permanente. Isso, somado a modelos de gestão arcaicos e autoritários, agrava o cenário.”

A busca por equilíbrio emocional não se restringe aos grandes centros urbanos ou grandes empresas. Pequenas e médias empresas também estão começando a compreender que ambientes mais saudáveis podem melhorar a produtividade, reduzir o turnover e evitar afastamentos.

No Brasil, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, existem cerca de 4,5 milhões empresas, dos quais 56,93% têm entre 1 e 4 funcionários. Embora a exigência da NR-1 valha para todos os portes, a adaptação será especialmente desafiadora para os pequenos negócios.

Nesse contexto, soluções acessíveis e complementares, como as terapias energéticas e a harmonização de ambientes, surgem como aliadas práticas na promoção do bem-estar. Para Cibele, é possível sim transformar a cultura empresarial com medidas simples: “Às vezes, mudar a disposição dos móveis, incluir elementos naturais ou rever o layout de uma sala já faz diferença. O importante é entender que o ambiente fala, e precisamos escutá-lo.”

Programas de apoio psicológico, flexibilização de jornadas, estímulo à comunicação transparente, espaços de escuta e técnicas integrativas podem caminhar juntos.

Leia mais: Amazon é alvo de ação do MP-GO por práticas abusivas no Prime Video

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