Foi realizada uma força-tarefa nesta quinta-feira (13), voltada à investigação de crimes ambientais resultantes da manutenção de lixões em diversos municípios goianos. Na ocasião estão envolvidos integrantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), da Polícia Civil (PC) e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). O objetivo da iniciativa é erradicar os lixões a céu aberto no estado e garantir que os rejeitos sejam destinados a aterros devidamente licenciados.
O crescente desafio da gestão de resíduos sólidos urbanos tem se intensificado no Brasil, e em Goiás, o processo de transição do descarte em lixões para aterros sanitários devidamente licenciados tem se mostrado um dos maiores obstáculos para muitos municípios. O fechamento de lixões e a implantação de aterros sanitários para a destinação ambientalmente correta dos resíduos são fundamentais para garantir a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Uma vez que de acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em janeiro revelou que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de adequação para encerrar os lixões. Por outro lado, 20,33% ainda permanecem em situação irregular, contrariando a legislação ambiental vigente.
O promotor Juliano de Barros Araújo, coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), destacou a urgência da adoção de medidas adequadas para a gestão de resíduos sólidos. Ele reforçou que os prazos estabelecidos para a regularização desse processo já foram ultrapassados e alertou que os gestores municipais que negligenciaram as normas ambientais podem ser responsabilizados judicialmente. “Precisamos unir esforços para alcançar a efetiva regularização da disposição final em aterros sanitários licenciados”, afirmou o promotor.
Durante o encontro, a delegada Lara Menezes Melo Oliveira, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), destacou que inquéritos policiais já estão em andamento para investigar irregularidades na destinação de resíduos sólidos. Ela ressaltou que a Polícia Civil está comprometida em contribuir ativamente com a força-tarefa para responsabilizar os municípios que não cumprem as determinações legais.
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica também tem um papel fundamental nesta iniciativa. Os peritos criminais Luana Prado Moraes e Nikolas Christopher Charalabopoulos informaram que o Instituto de Criminalística já realizou análises em alguns dos municípios em situação irregular. As avaliações seguem em andamento para subsidiar as investigações e responsabilizar as cidades que continuam depositando lixo a céu aberto.
A transição de lixões, para soluções mais sustentáveis, como os aterros sanitários controlados e a reciclagem, exige um planejamento rigoroso e investimentos em infraestrutura. Em entrevista exclusiva, o ambientalista Gerson Neto, destacou os principais aspectos dessa questão e os desafios para a sociedade.
Neto explica que, tradicionalmente, as cidades brasileiras utilizavam os lixões, locais onde o lixo era simplesmente depositado sobre o solo, sem qualquer controle ambiental. “Os lixões são combatidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei sancionada em 2010, que estabeleceu o prazo para sua eliminação até 2024 para municípios de pequeno porte.”
Diferente dos aterros sanitários controlados, onde há um sistema de gerenciamento para evitar a contaminação do solo e do meio ambiente, os lixões representam uma grave ameaça à saúde pública e ao ecossistema. “No caso dos lixões não controlados, as consequências são a infiltração do chorume no solo, poluindo o lençol freático e contaminando as nascentes e os poços de água subterrâneos abastecidos por esse lençol”, alerta o ambientalista Gerson Neto.
