A Justiça Federal suspendeu provisoriamente as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina que obtiveram desempenho considerado insatisfatório na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A decisão foi proferida na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso. A magistrada suspendeu uma sentença anterior que havia considerado legal a utilização dos resultados do exame para aplicação das penalidades.
A medida atende a um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).
A decisão tem caráter provisório e permanece válida enquanto a questão não for julgada definitivamente. O MEC pode recorrer.
107 cursos tiveram notas insuficientes
Na primeira edição do Enamed, 351 cursos foram avaliados. Um ficou sem conceito por não ter quantidade suficiente de alunos avaliados. Dos 350 com resultado divulgado, 107 receberam conceitos 1 ou 2, considerados insuficientes.
Desses, 99 estavam sujeitos às medidas do MEC, já que os demais não estão submetidos ao poder regulatório do ministério.
As medidas previstas incluíam:
8 cursos com suspensão de novos ingressos e de participação no Fies e outros programas federais;
13 com redução de 50% das vagas e suspensão do Fies e outros programas;
33 com redução de 25% das vagas e suspensão dos programas federais;
45 impedidos de ampliar o número de vagas.
As associações questionam, entre outros pontos, o fato de a metodologia utilizada para calcular as notas ter sido definida depois da realização da prova e alegam falta de divulgação prévia dos critérios.
Para a desembargadora, a manutenção imediata das sanções poderia provocar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições e aos candidatos.
Em nota, a Abmes considerou a decisão uma oportunidade para ampliar o diálogo com o MEC e buscar maior segurança jurídica para a edição de 2026.
O Ministério da Educação foi procurado pela imprensa nesta quinta-feira (6), mas ainda não havia se manifestado até a última atualização.
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