O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) avaliou que uma eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode trazer impactos à soberania brasileira e ampliar a possibilidade de medidas unilaterais por parte do governo norte-americano. A posição consta em documento oficial encaminhado à Câmara dos Deputados em resposta ao Requerimento de Informação (RIC) 1012/2026.
No ofício, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo brasileiro afirma que a medida poderia extrapolar o âmbito da cooperação policial e alcançar áreas como o sistema financeiro, a imigração e a esfera penal.
O documento também menciona que existe a possibilidade de “uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro” caso a legislação antiterrorismo norte-americana seja aplicada de forma extraterritorial. Segundo o Itamaraty, esse é um dos riscos decorrentes de uma eventual designação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Governo diz que medida não amplia cooperação
Na resposta aos parlamentares, o ministério afirma que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado já ocorre por meio de instrumentos existentes, como troca de informações, rastreamento de ativos financeiros, combate à lavagem de dinheiro e cooperação policial internacional.
Por isso, o Itamaraty considera que o enquadramento das facções como grupos terroristas não traria benefícios concretos para o enfrentamento ao crime organizado, mas poderia gerar consequências econômicas e jurídicas relevantes para cidadãos, empresas e instituições brasileiras.
Sem comunicação oficial dos EUA
O documento esclarece ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação diplomática formal dos Estados Unidos sobre a possibilidade de classificação das facções.
Segundo o Itamaraty, esse tipo de decisão faz parte da legislação interna norte-americana e pode ser adotado de forma unilateral, sem necessidade de consulta ou concordância do Brasil. Apesar disso, o governo afirma que já manifestou oposição à iniciativa.
Defesa da cooperação internacional
Ao final da manifestação, o Ministério das Relações Exteriores reafirma que reconhece o caráter transnacional do crime organizado e defende o fortalecimento da cooperação entre os países para combater organizações criminosas.
Entretanto, o governo brasileiro sustenta que esse enfrentamento deve ocorrer por meio dos mecanismos já existentes de cooperação internacional, sem recorrer à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
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