O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que estabelece, pelos próximos 24 meses, uma atuação integrada voltada à regularização fundiária e à preservação do patrimônio cultural de comunidades quilombolas em Goiás.
O acordo foi assinado pelo superintendente regional do Incra em Goiás, Elias D’Ângelo, pela diretora de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Borges, e pelo superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe, no dia 23 de junho, durante a 7ª Mesa Quilombola de Goiás.
A articulação, realizada pelas superintendências regionais das duas autarquias, visa promover o intercâmbio de informações técnicas, a realização de estudos especializados e o alinhamento de procedimentos administrativos relacionados aos territórios quilombolas no estado.
A parceria permitirá que levantamentos arqueológicos realizados pelo Iphan contribuam para os processos conduzidos pelo Incra, agregando evidências sobre a ocupação histórica dos territórios e fortalecendo os laudos antropológicos utilizados nos processos de reconhecimento e titulação das comunidades.
Serão beneficiadas seis comunidades quilombolas goianas:
Alta Santana, no município de Goiás;
Ana Laura, em Piracanjuba;
Boa Nova, em Professor Jamil;
Mucambo, em Santa Cruz de Goiás;
Recanto Dourado, em Abadia de Goiás;
Vargem Grande do Muquém, em Niquelândia.
Ao longo de dois anos, serão desenvolvidas atividades de diagnóstico arqueológico e antropológico, compartilhamento de bases de dados e capacitação técnica entre equipes das duas instituições. A expectativa é tornar os processos mais eficientes, qualificados e aderentes às especificidades históricas e culturais de cada comunidade.
Os territórios quilombolas reúnem referências materiais e imateriais construídas ao longo de gerações. São espaços de memória, ancestralidade, trabalho, religiosidade, organização social e transmissão de conhecimentos tradicionais, cuja preservação está diretamente relacionada à garantia do direito à terra.
“O Incra atua no reconhecimento e na titulação desses territórios. O Iphan tem a missão de proteger o patrimônio cultural em suas dimensões materiais e imateriais. Essas duas atuações não podem caminhar isoladas. Quando caminham separadas, todos perdem: as instituições, os processos administrativos e, sobretudo, as comunidades”, destaca Gilvane Felipe. “Este acordo nasce para enfrentar essa fragmentação. O território quilombola deve ser compreendido de forma integral. Terra, memória, ancestralidade, cultura e identidade fazem parte de uma mesma realidade.”
Ações do Iphan voltadas às comunidades quilombolas
A cooperação com o Incra integra um conjunto mais amplo de iniciativas desenvolvidas pelo Iphan para a valorização e salvaguarda dos territórios quilombolas. Em março deste ano, o Instituto firmou parceria com o Sebrae para a realização de inventários culturais que irão subsidiar o processo de tombamento do Quilombo Kalunga, considerado o maior território quilombola do país, também em Goiás.
Outra ação recente foi a declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva, em Campo Grande (MS), oficializada por meio da Portaria Iphan nº 135, tornando-o o primeiro quilombo reconhecido e protegido por esse instrumento no País.
*Fonte: AgênciaGov
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