Um tipo de golpe financeiro tem feito vítimas no Brasil ao explorar o sistema de pagamentos Pix e uma ferramenta oficial criada para proteger usuários em casos de fraude. A advogada Jackellyne Cirqueira alerta para um método em que criminosos se aproveitam da boa-fé das pessoas para induzi-las a fazer uma devolução equivocada de valores — e depois acionam mecanismos que podem retirar dinheiro das contas das próprias vítimas.
Segundo a advogada, o golpe começa quando um criminoso envia um Pix indevido para uma vítima e, em seguida, entra em contato dizendo que houve um “envio acidental” e pedindo retorno imediato do valor. “O golpista envia o valor e induz a vítima a fazer uma nova transferência para devolução”, afirma. Depois desse passo, explica ela, o fraudador aciona um recurso oficial junto ao banco alegando que foi vítima de fraude, levando o banco a estornar o valor original da conta da vítima, que já fez outra transferência para o criminoso.
O resultado pode ser um prejuízo financeiro duplo: a pessoa devolve o dinheiro manualmente e, após o acionamento do mecanismo de contestação do Pix, tem o valor retirado de sua conta pela própria instituição. “É um golpe que se aproveita da boa intenção. A vítima acredita estar fazendo o certo, mas acaba sendo lesada”, diz a advogada.
Entenda o Mecanismo Especial de Devolução do Pix
O chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central do Brasil para permitir que vítimas de fraudes, golpes ou erros operacionais possam tentar recuperar valores enviados via Pix. O recurso foi desenvolvido para bloquear valores na conta de quem recebeu o Pix e, após análise, devolver total ou parcialmente ao pagador caso seja confirmada a fraude ou o erro operacional.
De acordo com especialistas em pagamentos, o MED pode ser acionado em situações específicas, como quando há indícios de golpe, fraude ou inconsistência operacional no sistema de transferência. O processo começa com a vítima comunicando o banco, que pode solicitar o bloqueio do valor na conta do recebedor e iniciar uma análise que costuma levar até sete dias. Se a fraude for comprovada, a devolução deve ocorrer em até 96 horas após a confirmação.
O mecanismo não é um “estorno automático”: ele depende de análise das instituições financeiras e da existência de saldo na conta onde o valor entrou. Quando não houver saldo suficiente, a devolução pode ser parcial ou ocorrer bloqueios sucessivos por um período maior, conforme regras do sistema.
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Orientações para evitar a fraude
Especialistas recomendam atenção redobrada ao receber um Pix inesperado, especialmente quando vem acompanhado de solicitações urgentes de devolução por meio de mensagens ou ligações. De acordo com orientações de segurança, nunca deve ser feita uma nova transferência para devolver um valor recebido sem verificar primeiro a origem e a situação real da transação.
O procedimento correto, conforme bancos e instituições que explicam o funcionamento do Pix, é usar exclusivamente a opção de “devolver” dentro da própria transação no aplicativo do banco, que vincula a devolução ao Pix original e evita que a devolução seja feita por meio de uma nova transferência independente.
Outra recomendação inclui consultar o banco antes de tomar qualquer decisão caso haja dúvidas ou pressão externa para realizar uma devolução. Entrar em contato diretamente com a instituição financeira para esclarecer a transação pode evitar que a pessoa caia em armadilhas que exploram o funcionamento de mecanismos oficiais como o MED.
