O número de pessoas privadas de liberdade exercendo atividades laborais em Goiás atingiu um novo recorde em 2026 e reacendeu o debate sobre o papel do trabalho prisional na reintegração social e na redução da reincidência criminal. Segundo dados da Polícia Penal de Goiás (PP-GO), em março deste ano, 5.741 reeducandos e reeducandas estavam trabalhando dentro ou fora das unidades prisionais do Estado. O número representa um crescimento de 10,03% em relação a dezembro de 2025, quando 5.218 presos exerciam atividades laborais. Na comparação com dezembro de 2022, o aumento chega a 46,75%.
As atividades envolvem presos de diferentes regimes (fechado, provisório, semiaberto e aberto) e incluem trabalhos remunerados ou ações voltadas exclusivamente para remição de pena. Atualmente, os reeducandos atuam em serviços de limpeza urbana, construção civil, jardinagem, marcenaria, cozinha, serralheria, pintura, capina, confecção e manutenção das próprias unidades prisionais.
O avanço ocorre em meio à ampliação de parcerias entre a Polícia Penal, municípios, órgãos públicos e empresas privadas. Hoje, 38 municípios possuem convênio ativo com a corporação para utilização da mão de obra prisional, enquanto outras parcerias seguem em tramitação. Além disso, empresas privadas já empregam detentos dentro de unidades prisionais de regime fechado por meio de chamamentos públicos.
O crescimento também integra o Plano Estadual de Trabalho do Sistema Penal, criado em 2024 e com vigência até 2026. Entre as metas do programa está aumentar em 50% o número de presos trabalhando até o fim deste ano, alcançando mais de 6,5 mil pessoas em atividades laborais.
Para o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, o trabalho prisional representa uma das principais ferramentas de ressocialização. “O trabalho prisional é uma das ferramentas mais importantes para a reintegração social do apenado e para a redução da reincidência criminal”, afirma.
A lógica por trás desse tipo de política pública vai além da ocupação do tempo dentro das unidades penais. Segundo o advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Clodoaldo Moreira, o trabalho pode contribuir diretamente para reconstruir vínculos sociais e criar novas perspectivas de vida para quem cumpre pena.
“O trabalho dentro do sistema prisional tem um papel absolutamente transformador. Quando falamos de reinserção social, precisamos entender que a pessoa privada de liberdade não pode sair do sistema da mesma forma que entrou, ou pior. A atividade laboral oferece algo que vai muito além de ocupar o tempo: ela resgata dignidade, estrutura a rotina, desenvolve habilidades e, principalmente, devolve ao indivíduo um senso de propósito e de pertencimento social”, explica.
Seleção dos presos
De acordo com a Polícia Penal de Goiás, a seleção dos presos que participam dos programas considera principalmente critérios de aptidão profissional e bom comportamento dentro das unidades. Em trabalhos externos ou realizados em empresas privadas conveniadas, os presos devem receber ao menos três quartos do salário mínimo, além da remição de pena. Já nas atividades internas de manutenção das unidades, o benefício ocorre apenas por meio da redução da pena.
Apesar de ainda não possuir um levantamento consolidado sobre reincidência criminal entre presos que trabalharam e os que não participaram das atividades, a corporação afirma que está em andamento uma pesquisa para medir os impactos dessas políticas. Mesmo sem os dados finalizados, a Polícia Penal avalia que o trabalho contribui para diminuir o ciclo de reincidência e ampliar o reconhecimento social dos reeducandos.
Para Clodoaldo Moreira, existem evidências nacionais e internacionais que associam trabalho e educação prisional à diminuição da criminalidade. “Pesquisas realizadas em diversos países, inclusive com dados do próprio sistema brasileiro, apontam que o engajamento em atividades laborais e educacionais dentro das prisões está associado a menores índices de reincidência. Internacionalmente, países como Noruega e Alemanha, que investem pesadamente em ressocialização pelo trabalho, apresentam taxas muito inferiores às do Brasil”, afirma.
Trabalho avança, mas especialista alerta para desafios da ressocialização
Polícia Penal pretende criar mais 2 mil postos para pessoas privadas de liberdade até o fim do ano – Foto: Divulgação/Polícia Penal
No cenário brasileiro, marcado por superlotação, violência e déficit estrutural nas penitenciárias, a remição de pena pelo trabalho também aparece como alternativa para aliviar a crise carcerária. Prevista na Lei de Execução Penal, a medida reduz o tempo de cumprimento da pena de presos que exercem atividades laborais ou estudam.
Segundo o professor da UFG, a medida não deve ser encarada como privilégio, mas como instrumento de política pública. “Ela não é um prêmio, é um incentivo estruturado para que o apenado se engaje em algo produtivo. Mais do que aliviar o sistema, ela pode mudar trajetórias. Uma pessoa ressocializada representa menos um caso futuro de reincidência, o que, no longo prazo, é uma das formas mais eficientes de segurança pública”, destaca.
Apesar dos avanços, o modelo também enfrenta críticas e desafios. Um dos principais pontos levantados por pesquisadores e operadores do Direito é a possibilidade de exploração da mão de obra prisional, principalmente quando faltam fiscalização e garantias adequadas de trabalho.
“O primeiro desafio é a fiscalização. Há casos em que o trabalho prisional é usado de forma exploratória, com condições precárias ou beneficiando apenas interesses privados, sem retorno real ao apenado”, alerta Clodoaldo Moreira.
Outro problema é a desigualdade de acesso às oportunidades. Nem todas as unidades prisionais possuem estrutura ou convênios que permitam a inserção de presos em atividades laborais, o que cria diferenças dentro do próprio sistema penitenciário. Além disso, a reinserção social não depende apenas do período dentro da prisão, mas também do suporte oferecido após a liberdade.
“Sem acompanhamento pós-saída, como moradia, emprego e suporte psicossocial, o trabalho dentro do presídio pode não ser suficiente por si só. A ressocialização precisa ser contínua e não termina na portaria da penitenciária”, conclui o professor.
Enquanto amplia o número de vagas e parcerias, Goiás aposta no trabalho prisional como estratégia para reduzir os impactos da crise penitenciária e ampliar oportunidades de reintegração social. A expectativa da Polícia Penal é gerar mais dois mil postos de trabalho até o fim do ano, atingindo um novo recorde no sistema prisional goiano.
Leia também: Gastos com segurança crescem 66% em 10 anos e ampliam pressão sobre prefeituras
