A educação política e os direitos da cidadania passam a integrar, de forma obrigatória, o currículo da educação básica em todo o Brasil. A medida foi oficializada nesta terça-feira (14), com a sanção da Lei nº 15.468/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A nova legislação determina que o tema seja abordado no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira. O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento da sociedade, o exercício da cidadania, os direitos e deveres dos cidadãos e a participação democrática.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os alunos tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização do Estado brasileiro, das instituições democráticas e dos mecanismos de participação social.
A expectativa é que o ensino contribua para o desenvolvimento do pensamento crítico, da responsabilidade social e da formação de cidadãos mais conscientes sobre seus direitos e deveres.
Além da inclusão da educação política no currículo, o governo federal também sancionou outra norma voltada ao tema: a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio. Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
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