A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) deu mais um passo rumo à realização do IV Concurso Público para Defensor Público. O Conselho Superior da instituição aprovou o regulamento do certame por meio da Resolução CSDP nº 186/2025, documento que define a estrutura da seleção e reforça a expectativa pela publicação do edital assim que houver viabilidade administrativa e orçamentária.
Embora a regulamentação represente um avanço importante, a Defensoria informou que ainda não há definição oficial sobre a abertura do concurso. Em resposta enviada à candidata Ananda e obtida pelo Magistrar, a Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, esclareceu que a realização do certame permanece condicionada à análise de conveniência administrativa, disponibilidade financeira e observância das normas legais. O órgão também afirmou que todas as informações serão divulgadas pelos canais oficiais assim que houver decisão definitiva.
Mesmo sem cronograma confirmado, o cenário é considerado favorável. Dados atualizados do Portal da Transparência mostram que a carreira conta atualmente com 27 cargos vagos, enquanto a remuneração inicial supera R$ 37 mil, tornando o concurso um dos mais aguardados da área jurídica em Goiás.
Divulgação/ DPE-GO
Déficit de defensores reforça necessidade de reposição
A necessidade de reposição de servidores é um dos fatores que sustentam a expectativa pelo novo concurso. Segundo o Portal da Transparência, a DPE Goiás possui atualmente 160 cargos de defensor público previstos em lei, dos quais apenas 133 estão ocupados.
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O maior déficit concentra-se na 3ª Categoria, responsável pelo ingresso na carreira. São 74 cargos existentes, mas apenas 49 ocupados, restando 25 vagas abertas. Na 1ª e na 2ª Categorias há ainda uma vaga desocupada em cada nível. Ao todo, o quadro funcional apresenta 27 cargos vagos, número suficiente para justificar futuras nomeações, especialmente diante da expansão dos serviços prestados pela instituição no Estado.
Carreira oferece salário inicial superior a R$ 37 mil
Além da estabilidade, a carreira de defensor público está entre as mais valorizadas do serviço público estadual.
Conforme os dados atualizados da folha de pagamento, a remuneração inicial da 3ª Categoria é de R$ 37.764,37. Os vencimentos evoluem ao longo da carreira, alcançando R$ 39.751,97 na 2ª Categoria e R$ 41.844,18 na 1ª Categoria.
Para disputar uma vaga, o candidato deverá possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau.
Entre as atividades aceitas estão o exercício da advocacia, cargos privativos de bacharel em Direito, residência jurídica, magistério superior na área jurídica, atuação como conciliador, mediador ou árbitro, além de serviço voluntário regulamentado pela própria Defensoria Pública.
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Seleção terá quatro fases e provas exigentes
O regulamento confirma que o concurso será composto por quatro etapas sucessivas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos.
A primeira fase contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre disciplinas como Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Processo Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal, Criminologia e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Na sequência, os candidatos enfrentarão três provas discursivas, compostas por peças processuais e questões dissertativas, abrangendo os principais ramos do Direito. A terceira etapa será a prova oral, realizada em sessão pública, na qual os examinadores avaliarão domínio técnico, capacidade de argumentação, raciocínio jurídico e uso adequado da língua portuguesa.
Já a avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, atribuindo pontuação para especializações, mestrado, doutorado, experiência jurídica, publicações científicas, aprovação em concursos públicos e atuação profissional.
Último concurso ocorreu em 2021 e segue vigente até 2026
A última seleção para Defensor Público da DPE Goiás foi realizada em 2021, com oferta de 47 vagas imediatas, distribuídas entre ampla concorrência e cotas.
Após a homologação, o concurso teve sua validade prorrogada por mais dois anos, permanecendo vigente até 2026.
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