O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, neste sábado (18), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A decisão mantém a prisão preventiva da investigada no âmbito da Operação Vérnix, que apura a suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa com ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
No recurso, a defesa solicitou a transferência de Deolane para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Os advogados alegaram que a cela ocupada pela influenciadora na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista apresenta condições inadequadas, citando ventilação insuficiente e a presença de escorpiões.
Relatora do caso, a desembargadora Renata Cantello rejeitou os argumentos apresentados. Segundo a magistrada, Deolane está com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa desde a decretação da prisão preventiva, circunstância que afasta a prerrogativa de recolhimento em Sala de Estado-Maior ou a conversão automática da custódia em prisão domiciliar.
A decisão também destaca informações encaminhadas pelo Ministério Público e pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), segundo as quais o sistema prisional paulista não dispõe de Salas de Estado-Maior. Em contrapartida, são disponibilizados pavilhões e celas especiais destinados a advogados e pessoas com ensino superior, separados da população carcerária comum.
De acordo com a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, Deolane está custodiada em um pavilhão especial, em cela individual equipada com cama, chuveiro elétrico, ventilador, televisão e atendimento médico. A unidade também informou que a interna recebe quatro refeições diárias e tem direito ao banho de sol.
Ao analisar o pedido, a desembargadora afirmou que as alegações da defesa representam “meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão” e não evidenciam ilegalidade capaz de justificar a concessão do habeas corpus.
Deolane Bezerra foi presa em maio deste ano durante a Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo recursos provenientes de jogos de azar e do crime organizado. Informações do Ministério Público anexadas ao processo apontam que outros 34 advogados também cumprem prisão preventiva em celas especiais no estado de São Paulo sob condições semelhantes.
A defesa da influenciadora nega as acusações e afirma que Deolane não possui qualquer envolvimento com a organização criminosa investigada.
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