A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de determinar, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro. A medida é preventiva e também alcança recursos de compartilhamento de vídeo em tempo real.
A decisão, porém, não significa que o Discord será retirado do ar no Brasil. A plataforma continuará funcionando para mensagens, chamadas de voz e outros recursos. Por enquanto, a determinação atinge especificamente as funcionalidades de transmissão ao vivo.
O Discord terá três dias úteis para cumprir a ordem. A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas consideradas efetivas pela ANPD para proteger crianças e adolescentes.
A agência abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira (7), diante de suspeitas de falhas na proteção de menores contra conteúdos e práticas relacionados à violência, automutilação e suicídio.
A atuação ocorre no contexto do ECA Digital, legislação que estabeleceu novas obrigações para plataformas digitais em relação à proteção de crianças e adolescentes. A ANPD publicou, em março, orientações preliminares sobre mecanismos de aferição de idade e informou que poderia ampliar a fiscalização para outros serviços digitais a partir de agosto.
Discord não foi bloqueado no Brasil
Segundo a ANPD, a medida não representa um bloqueio do Discord. O objetivo é interromper temporariamente uma funcionalidade considerada de maior risco enquanto a empresa não apresentar medidas suficientes para reduzir os problemas identificados.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, explicou o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.
De acordo com o órgão, a decisão foi tomada após a análise das informações apresentadas pelo Discord durante o processo de fiscalização. A agência também se reuniu com representantes legais da empresa na terça-feira (11).
A ANPD afirmou ter encontrado “evidências robustas” de que a plataforma não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição e à recomendação de conteúdos que possam violar gravemente os direitos de crianças e adolescentes.
Entre as situações citadas estão casos envolvendo violência, automutilação e suicídio.
A ANPD também explicou que o funcionamento técnico das transmissões dificulta a fiscalização do conteúdo audiovisual em tempo real. Segundo a agência, o Discord não teria acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem em servidores fechados.
Com isso, mecanismos automatizados e denúncias feitas pelos próprios participantes acabam tendo papel importante na identificação de possíveis violações.
Caso de adolescente aumentou pressão sobre a plataforma
A fiscalização ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos, em junho, em um caso investigado pelas autoridades. Segundo as informações apresentadas no processo, integrantes de um grupo teriam incentivado a jovem à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma.
Na semana passada, a primeira-dama Janja da Silva pediu que o Discord fosse retirado do ar. A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A pressão também ocorreu enquanto órgãos do governo analisavam a atuação da plataforma e seus mecanismos de proteção.
Na segunda-feira (10), o Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para ampliar a segurança de crianças e adolescentes. O documento foi apresentado depois de reuniões envolvendo representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.
Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça havia apontado falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de menores utilizados pelo Discord.
Além disso, dados da SaferNet Brasil citados pela ANPD indicaram aumento nas denúncias relacionadas à plataforma. Foram 405 registros nos primeiros sete meses de 2026, contra 264 no mesmo período de 2025, alta de 54%.
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Empresa poderá recorrer da decisão
A suspensão das transmissões ao vivo não encerra o processo de fiscalização. O Discord terá dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão da ANPD.
Caso a fiscalização avance para um processo administrativo sancionador e sejam confirmadas irregularidades, a empresa poderá ficar sujeita às penalidades previstas na legislação. Entre elas está a aplicação de multa de até R$ 50 milhões por infração, conforme as regras apresentadas no processo.
A suspensão integral do serviço, por outro lado, envolve procedimento diferente e não foi determinada nesta quarta-feira. Portanto, o Discord continua disponível no Brasil, enquanto as transmissões ao vivo permanecem suspensas.
O ECA Digital prevê mecanismos específicos para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Entre as situações que podem ser alvo de denúncias à ANPD estão falhas na verificação de idade, ausência de mecanismos de supervisão parental e deficiência na prevenção ao acesso a conteúdos impróprios ou proibidos.
A agência também passou a exercer novas competências relacionadas às plataformas digitais após mudanças na regulamentação do Marco Civil da Internet em 2026. As novas regras incluem deveres de prevenção e mitigação de riscos e outras obrigações para provedores de aplicações.
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