A Prefeitura de Goiânia recolheu mais de 271 mil toneladas de lixo nos três primeiros meses de gestão Mabel. Esse total envolve a coleta domiciliar, seletiva e entulhos. O trabalho tem sido intensificado para evitar o acúmulo de lixo nas ruas e avenidas, contribuindo para a preservação da cidade. No entanto, a eficácia da limpeza depende também da conscientização da população sobre o descarte correto dos resíduos.
Para facilitar o descarte correto de materiais, a prefeitura inaugurou oito pontos provisórios de destinação de resíduos inorgânicos em diferentes regiões da cidade. A iniciativa visa evitar o descarte irregular em terrenos baldios. Segundo Mabel, a meta é ampliar o projeto conforme a demanda.
A presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto, destaca a importância dos serviços oferecidos pela prefeitura e o papel da sociedade na conservação da cidade.
“Os Ecopontos são essenciais para que a população possa descartar seus resíduos de maneira adequada e gratuita. Além disso, o trabalho realizado pela Comurg, que encaminha materiais recicláveis às cooperativas, contribui para a geração de renda e a redução dos impactos ambientais. No entanto, é fundamental que a população colabore, mantendo a limpeza da cidade e praticando o descarte consciente”, enfatiza.
“Nossa cidade é tão bonita, mas algumas pessoas a sujam por falta de cuidado, assim como a administração anterior, que também não zelava por ela. Hoje, estamos limpando, recolhendo sofás velhos e removendo entulhos por meio de programas como o Cata-Treco. No entanto, precisamos que cada cidadão faça sua parte. O lixo entope bueiros, causa enchentes, espalha doenças e gera inúmeros problemas. Portanto, o lugar do lixo é no lixo”, afirmou o prefeito.
Os pontos provisórios serão limpos diariamente pelas equipes municipais. Cada cidadão pode descartar até dois metros cúbicos de resíduos — o equivalente ao volume de uma carretinha ou da carroceria de uma caminhonete. Materiais em excesso devem ser encaminhados ao aterro sanitário.
“Não será permitido o despejo de entulho em grande quantidade, como caminhões basculantes. Quem descumprir essa regra será autuado. Nosso objetivo é organizar a cidade, e para isso contamos com a colaboração da população”, reforçou o prefeito.
Taxa do lixo
A menos de um mês do início da cobrança da nova Taxa de Limpeza Pública (TLP), mais conhecida como “Taxa do Lixo”, o Ministério Público de Goiás (MPGO) se manifestou contra a implementação do tributo, que tem como objetivo custear o sistema de zeladoria urbana.
Na última quinta-feira (20), a procuradora de Justiça do MPGO, Fabiana Lemes Zamalloa, expressou seu apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com a iniciativa da vereadora Aava Santiago.
De acordo com a procuradora, a lei municipal que institui a Taxa do Lixo fere os princípios da Lei Orgânica de Goiânia, da Constituição do Estado de Goiás e da Constituição Federal.
O MPGO alega ainda que os valores da taxa, que variam entre R$ 1.600,08 e R$ 258,00, não foram estabelecidos com base em estudos técnicos que justifiquem a cobrança. Por essa razão, a procuradoria argumenta que a lei desrespeita os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fundamentais para a criação de novos tributos e a atuação do poder público em tais questões.
A TLP foi criada com base na Lei Federal nº 14.026/2020 e regulamentada em Goiânia pela legislação municipal. Seu objetivo é cuidar dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com a Prefeitura, o TLP não tem arrecadação específica, mas ambiental. “Por meio dela, poderemos garantir a destinação adequada do lixo urbano e atender às exigências da legislação ambiental”, informou a Secretaria de Finanças em nota. O custo total do serviço é de R$ 520 milhões anuais, e será dividido entre os 686.100 imóveis cadastrados para pagamento do IPTU.
