A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto que autoriza a celebração de cessão onerosa do direito da nomeação de eventos e locais públicos, os chamados “naming rights”. A matéria, de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), recebeu aval dos vereadores em segunda votação no plenário da Casa, na sessão da última quinta-feira (9).
A proposta do parlamentar é permitir que a Prefeitura de Goiânia realize contratos de cessão onerosa de direito de uso do nome, mediante um acordo com uma contrapartida financeira. Os contratos terão prazo determinado e poderão ser celebrados com empresas que estejam em dia com as legislações federal, estadual e municipal.
O texto permite ainda o direito de explorar denominações de eventos e de equipamentos públicos municipais com atividades voltadas à saúde, à cultura, à educação, à assistência social, à mobilidade urbana, à promoção de investimentos, ao meio ambiente, ao esporte, ao lazer e à recreação.
Uma emenda apresentada em plenário pelo vereador Denício Trindade (União Brasil) também acrescenta atividades relacionadas ao desenvolvimento e à decoração natalina entre as que podem ter denominações exploradas por meio da cessão onerosa de direito de uso do nome.
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O autor da matéria reitera que sua ideia é trazer mais recursos para a Capital. O projeto foi inspirado em um modelo que já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. As capitais conseguem arrecadar até R$ 2 milhões por ano com a medida. Como contrapartida à celebração de contrato com o município, a empresa investirá em melhorias, previstas em edital, nos locais públicos que receberem anúncio publicitário.
“São inúmeros casos que trazemos como exemplo a partir dessa condição para comercialização dos nomes. A partir dessa condição para comercialização dos naming rights, será gerada mais uma fonte de receitas para Goiânia, como já acontece, por exemplo, em relação às publicidades em ônibus e mostram que é possível arrecadar e trazer mais recursos para a cidade”, explicou Kitão.
Com a aprovação em segunda e última votação, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
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