A Justiça Federal determinou a soltura da empresária Maria Helena de Sousa Netto Costa, presa durante operação da Polícia Federal que apura um esquema de migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos. A decisão foi tomada menos de 24 horas após a prisão, realizada em Goiânia.
Segundo a decisão judicial, Maria Helena deverá cumprir medidas cautelares. Entre elas está o uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 90 dias.
A empresária é sogra do vice-governador de Goiás, Daniel Vilela. Em nota, ele afirmou que os fatos investigados não possuem relação com sua atuação política, com sua esposa ou com o Governo de Goiás.
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Além de Maria Helena, a Polícia Federal prendeu outras três pessoas em Goiás durante a operação. Entre elas está Juliana Rosa Tomé Fróes, apontada pela investigação como responsável pela captação de clientes, compra de passagens e gerenciamento da logística das viagens. Ela também foi colocada em liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica por 90 dias.
Por outro lado, Fabio Rodrigo Fróes permanecia preso até a última atualização do caso. Já Valéria Divina de Macedo também continuava detida. Segundo a PF, ela seria responsável pela parte financeira e logística do grupo investigado.
Foto: Divulgação
Investigação aponta movimentação milionária
De acordo com a Polícia Federal, os investigados respondem por suspeitas de promoção de imigração ilegal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A investigação identificou ao menos 463 brasileiros que teriam utilizado os serviços da rede criminosa. Conforme a PF, o esquema era dividido em cinco grupos independentes, mas com compartilhamento de fluxos financeiros, operacionais e logísticos.
Ainda segundo a polícia, os grupos movimentaram aproximadamente R$ 240 milhões entre os anos de 2018 e 2023. A investigação aponta que Maria Helena teria chefiado um dos núcleos da organização.
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A PF informou que a empresária mantinha contato com coiotes e participava da compra de passagens para a entrada irregular de brasileiros nos Estados Unidos. Os chamados “coiotes” são responsáveis por conduzir imigrantes através da fronteira entre México e Estados Unidos.
Além disso, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e telefônico da empresária. A partir disso, os investigadores identificaram mais de R$ 45 milhões em movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Áudios e estrutura do esquema
Durante as investigações com a empresária, a Polícia Federal teve acesso a mensagens de áudio atribuídas à empresária. Em um dos registros, ela afirma possuir experiência em retirar brasileiros detidos pelas autoridades migratórias norte-americanas.
“O áudio se refere à prisão de um homem de Rondônia que teria contratado os serviços do grupo investigado durante a travessia do México para os Estados Unidos”, informou a investigação.
Segundo a PF, o esquema organizava toda a logística das viagens. Isso incluía saída do Brasil, passagem por países da América Central e chegada aos Estados Unidos.
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A polícia também apontou que integrantes da organização atuavam em outros estados brasileiros e no exterior. Entre as funções atribuídas aos investigados estavam suporte logístico, recepção de migrantes e intermediação financeira das operações.
Além disso, a investigação identificou o uso de empresas de fachada, laranjas e mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultação da origem dos recursos movimentados.
No Amapá, dois investigados apontados como chefes de outros grupos não foram localizados e passaram a integrar a lista da Interpol, segundo a Polícia Federal.
Defesa de Juliana Rosa Tomé Fróes
A defesa de Juliana Rosa Tomé Fróes afirmou que a conduta atribuída à investigada não configura crime. Em nota, o advogado Luís Alexandre Rassi declarou que auxiliar brasileiros a se apresentarem voluntariamente às autoridades migratórias dos Estados Unidos para solicitar asilo não caracteriza promoção de migração ilegal.
Segundo a defesa, o pedido de asilo afasta a clandestinidade prevista no artigo 232-A do Código Penal. O advogado argumenta que, caso o pedido seja aceito, o ingresso ocorre de forma autorizada pelas autoridades norte-americanas. Caso seja negado, a remoção seria feita pelas próprias autoridades dos Estados Unidos.
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A nota afirma ainda que, sem a configuração do crime antecedente, também não haveria fundamento para acusações relacionadas à lavagem de dinheiro.
A defesa informou ainda que o entendimento é compartilhado por escritórios especializados em direito migratório nos Estados Unidos.
Defesa da Empresária Maria Helena
A defesa de Maria Helena de Sousa Netto Costa afirmou que a revogação da prisão preventiva representa o reconhecimento da “desnecessidade da medida extrema”.
Os advogados declararam que a empresária irá colaborar com as investigações dentro dos limites constitucionais. Além disso, informaram que pretendem adotar medidas para apurar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso.
A nota também pede respeito à presunção de inocência e à intimidade da investigada e de seus familiares.
Nota do governador Daniel Vilela
Em manifestação oficial, o vice-governador Daniel Vilela afirmou que a investigação da empresária não possui relação com ele, sua esposa ou o Governo de Goiás.
Segundo a nota, os fatos investigados pela Polícia Federal seriam apurados desde meados dos anos 2000.
