O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), irá se reunir com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O chefe do Executivo estadual irá para Brasília junto ao procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Arruda, para tratar sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O Estado alega estar entre os maiores prejudicados, com perda estimada em R$ 6 bilhões entre 2013 e 2025.
Segundo o governo estadual, a medida cautelar de 2013 da ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia da Lei nº 12.734/2012, que trata sobre a distribuição dos royalties devidos em função da produção de petróleo. O governo goiano argumenta que a maior parte dos royalties permanece nos estados produtores, já que Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo concentram 95% dos recursos.
“São recursos que poderiam ter sido aplicados em infraestrutura, segurança pública e serviços essenciais. Por isso, o julgamento representa momento decisivo para o pacto federativo brasileiro, já que pode redefinir a distribuição de receitas oriundas de um bem da União, ou seja, de uma riqueza que é nacional e que pertence a todos os brasileiros, com impacto direto na redução das desigualdades regionais”, afirmou Arruda.
Na véspera do julgamento, em 5 de maio, Arruda vai representar o Estado no ato com outros procuradores-gerais para apresentar à Corte os impactos do atual modelo e a proposta de acordo construída pelos estados não produtores e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Leia mais: Moraes autoriza prisão domiciliar de ‘Fátima de Tubarão’ e outros 17 idosos envolvidos no 8/1
A proposta a ser apresentada, segundo o PGE, busca aplicar a lei a partir de maio de 2026, prever uma transição de sete anos para adaptação dos estados produtores, renúncia de valores retroativos e excluir da negociação a margem equatorial, em razão do grau de incerteza regulatória e ambiental ainda existente.
Até o momento, os estados que subscrevem a proposta de acordo, com a participação da CNM, são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) divulgou que o passivo acumulado, entre 2013 e 2025, relativo às perdas dos estados e municípios não produtores é estimado em R$ 189,7 bilhões.
