Homens que agridem mulheres poderão receber tornozeleira eletrônica de forma imediata. O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que altera a Lei Maria da Penha para consolidar o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência, e não mais como uma possibilidade complementar, como era previsto na legislação desde 2025. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
O que muda com a tornozeleira
Pela nova regra, a colocação da tornozeleira poderá ser decidida tanto pelo juiz quanto pelo delegado de polícia, o que representa uma mudança significativa: até agora, apenas o Judiciário tinha essa prerrogativa. A medida busca garantir uma resposta mais rápida do Estado nos casos de violência doméstica, eliminando a espera por uma decisão judicial em situações de risco imediato à vida da vítima.
O projeto também prevê que a mulher em situação de violência poderá acompanhar em tempo real a localização do agressor por meio do monitoramento eletrônico, aumentando sua segurança e capacidade de se proteger.
Mais recursos para o enfrentamento da violência
Outra mudança aprovada é o aumento dos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher. A parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública direcionada a essas ações sobe de 5% para 6%.
A relatora do projeto, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), defendeu a urgência das mudanças, afirmando que casos de violência doméstica não podem aguardar e que o Estado precisa agir de forma imediata quando a vida de uma mulher está em perigo.
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