O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A mãe da vereadora, Marinete da Silva, passou mal no plenário da Primeira Turma e precisou ser atendida por socorristas, após acompanhar a sessão presidida por Moraes, relator do processo. O episódio ocorreu enquanto a Corte analisava um dos casos mais emblemáticos da história recente da política brasileira, marcado por denúncias de envolvimento de milícias e motivação política.
Marinete deixou o plenário por volta das 10h, acompanhada da filha, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, visivelmente abalada. Ela foi encaminhada a uma sala de apoio, onde recebeu atendimento médico. A suspeita inicial foi de pico de pressão. A família solicitou privacidade e pediu que não fossem feitos registros do momento. Cerca de 20 minutos depois, os familiares retornaram à sessão.
O julgamento foi retomado pela Primeira Turma com a continuidade do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Logo no início, o magistrado rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular o processo por supostos vícios técnicos. “Desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa e de nulidade da colaboração premiada”, afirmou.
Ao longo do voto, Moraes reforçou que o assassinato de Marielle teve motivação política associada a práticas típicas de milícias, incluindo ações para eliminar adversários e garantir o controle territorial e eleitoral. Segundo o ministro, o crime foi marcado por misoginia, racismo e intolerância. “Se juntou a questão política com misoginia, racismo e discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que enfrentava os interesses dos milicianos. Na cabeça misógina dos executores, quem iria ligar para isso?”, declarou.
O relator também destacou que os envolvidos não imaginavam a repercussão nacional e internacional do crime. “Eles acreditavam que não haveria consequências. Não esperavam tamanha repercussão, que acabou revelando uma série de execuções”, completou.
Moraes reforçou ainda a tese de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República se sustentaria apenas na delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como executor. Segundo ele, as informações foram confirmadas por testemunhos e provas técnicas produzidas principalmente pela Polícia Federal. “Os dados da colaboração foram corroborados por provas técnicas e testemunhais. As evidências são coerentes, especialmente sobre a promessa de terreno como pagamento e a posição de comando”, explicou.
De acordo com o ministro, a investigação revelou que o crime teve como objetivo afastar Marielle da cena política e preservar os interesses econômicos ligados ao loteamento clandestino em áreas dominadas por milícias. “A motivação era eliminar a oposição e manter os negócios. Parte da área seria dada como pagamento. Há conexão direta entre o crime, a forma de remuneração e a influência política dos irmãos Brazão”, afirmou.
No voto, Moraes sustentou que os irmãos Brazão e Robson Fonseca integravam uma organização criminosa estruturada, voltada à obtenção de lucro, à lavagem de dinheiro e à formação de redutos eleitorais. “Não se tratava apenas de enriquecimento ilícito, mas de afastar adversários e garantir a perpetuação do poder por meio da violência”, destacou.
O relator classificou as provas como “harmônicas e convergentes” e afirmou que não há dúvida razoável sobre a relação dos réus com atividades milicianas no Rio de Janeiro. “Eles não tinham apenas contato com milícias. Eles eram a milícia”, declarou.
Após a conclusão do voto de Alexandre de Moraes, o julgamento segue com as manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. A expectativa é de que a análise do caso avance nos próximos dias, em um processo que simboliza a cobrança por justiça, responsabilização política e combate ao crime organizado no país.
