O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou publicamente, nesta terça-feira (3), a aprovação da Medida Provisória que reformula o programa de subsídio ao gás de cozinha, batizado de Gás do Povo, após o texto-base ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na abertura do Ano Legislativo, por 415 votos a favor e 29 contrários. A proposta, de iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise do Senado Federal.
Nas redes sociais, Nikolas afirmou que votou contra o texto por considerar que o novo modelo restringe a autonomia das famílias beneficiárias e substitui o repasse direto de recursos por um sistema de retirada do botijão em revendas credenciadas pelo governo. Para o parlamentar, a mudança pode elevar o preço do gás e atender a interesses eleitorais. Segundo ele, o formato anterior garantia liberdade de escolha às famílias atendidas.
O deputado também questionou os dados apresentados pelo Executivo sobre a redução da pobreza no país. Em publicação no X, afirmou que, se houve melhora nos indicadores sociais, não haveria a necessidade de um programa que atende cerca de 50 milhões de brasileiros com gás subsidiado para cozinhar.
A resistência à MP concentrou-se principalmente entre parlamentares da oposição. Além de Nikolas Ferreira, votaram contra a proposta nomes como Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP) e Guilherme Derrite (PP-SP). O PL foi o partido com maior número de votos contrários, somando 19 parlamentares. O Novo, com cinco votos, foi a única legenda a orientar oficialmente posição contrária à MP.
Entre as bancadas estaduais, São Paulo liderou a rejeição ao texto, com sete votos contrários, seguido por Santa Catarina (6) e Rio Grande do Sul (4). Minas Gerais e Rio de Janeiro registraram três votos cada contra a medida.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da comissão mista, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A proposta altera o nome do programa atual, Gás dos Brasileiros, para Gás do Povo, e prevê o encerramento da modalidade de repasse financeiro direto até 2027, vedando o acúmulo das duas formas de benefício.
A MP também cria uma nova modalidade voltada a famílias residentes em áreas rurais inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. Nesses casos, o programa passa a prever a instalação de biodigestores ou outros sistemas de baixa emissão de carbono para o preparo de alimentos.
Pelo regulamento, as famílias terão direito a até quatro botijões de gás por ano, quando compostas por duas ou três pessoas, e até seis unidades anuais nos casos de quatro ou mais integrantes. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), o modelo anterior, com transferência direta de recursos, era mais simples e facilitava a fiscalização do uso do dinheiro público.
