A aprovação do Projeto de Lei Complementar 025/2024 — que eleva de 0,5% para 1,5% a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) paga pela Saneago à Agência de Regulação de Goiânia (AR) — em segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia na última terça-feira (3), entrou para a lista de contradições do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Isso porque o aumento da alíquota incide sobre as receitas da Saneago no ano anterior. A proposta visa fortalecer a atuação da AR, responsável por regular serviços de saneamento na capital goiana, porém, pode acabar pesando no bolso da população, já que o aumento pode ser repassado ao consumidor final — o que vai na contramão do discurso do prefeito.
Durante a prestação de contas na Câmara, Mabel enfatizou que não iria aumentar impostos. Porém, na prática, uma semana depois, o prefeito articulou, junto aos vereadores de sua base, a aprovação de uma matéria que aumenta o custo da conta de luz e pesa no bolso do contribuinte.
Sessão prorrogada
Durante a tramitação do projeto, houve debates sobre a legalidade do processo, com questionamentos sobre a votação na Comissão de Finanças e a inclusão de emendas que foram posteriormente rejeitadas. Vale ressaltar que a matéria, aprovada com 25 votos favoráveis, foi pautada graças à prorrogação da sessão ordinária, que se estendeu até depois das 12h.
O projeto foi alvo de críticas da oposição. Na tribuna da Câmara, a vereadora Aava Santiago (PSDB) não poupou críticas ao projeto. “Existe um pano de fundo, vereadores, que embasa tanto essa discussão [da taxa de regulação], quanto a discussão da taxa do lixo, tanto a discussão da taxa nos parques. O prefeito Sandro Mabel está transformando Goiânia em um parque arrecadatório. Absolutamente todas as possibilidades materiais ou não de criar um mecanismo de arrecadação, o prefeito está se fiando”, disse a parlamentar.
Leia mais: Mais de 50 portais de transparência são desclassificados de avaliação nacional em Goiás
Outro a criticar a matéria foi o vereador Fabrício Rosa (PT). “É mais grana saindo do bolso de quem já está no aperto. E sabe o que é mais revoltante? Essa base que vive dizendo que é de direita, contra o imposto, que prega o Estado mínimo, na prática vota para meter mais taxa no bolso do povo. Quando é para cortar imposto dos ricos, eles gritam. Quando é para enfiar mais taxas no boleto do trabalhador, eles votam caladinho, em bloco, junto com o prefeito. É muita hipocrisia, é muita covardia, é contra o povo trabalhador. A gente vai seguir denunciando essa política que finge ser nova, mas é velha e perversa”, disse o parlamentar, em suas redes sociais.
“Ordem do Mabel é expressa”
A vereadora Kátia Maria (PT) também atacou o projeto na tribuna da Casa. “A ordem do Mabel é expressa: é taxar. Ele estava taxando antes mesmo dele sentar na cadeira de prefeito, como ele fez com a taxa do lixo”.
A versão dos vereadores da situação e do chefe do Executivo é de que o projeto, de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), não terá impacto significativo para o consumidor final. Com a segunda aprovação do parlamento goianiense, o projeto segue para sanção de Sandro Mabel. (Especial para O Hoje)
