Durante a prestação de contas do quarto quadrimestre de 2024 da Prefeitura de Goiânia, nesta semana, o vereador Fabrício Rosa (PT) entregou ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) aproximadamente 10 mil assinaturas de goianienses que são contra a criação da Taxa do Lixo. O abaixo-assinado foi proposto pelo parlamentar petista no final do ano passado, quando a Câmara Municipal de Goiânia aprovou a instituição da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conhecida como Taxa do Lixo.
“São assinaturas de trabalhadores e trabalhadoras de Goiânia que, nas ruas, nas praças, em terminais e pontos de ônibus, clamam pelo fim dessa futura taxa”, disse Rosa para Mabel.
De acordo com a Lei 11.304, de 20 de dezembro de 2024, a Taxa do Lixo pode custar anualmente de R$ 258 a R$ 1.600,08 a depender do tipo, tamanho e função social do imóvel.
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Segundo o vereador, a justiça fiscal e social, mesmo com a alegada calamidade financeira na prefeitura, se faz com cobrança justa de impostos. “Se há uma crise e uma calamidade, não é hora de uma reforma tributária municipal que imponha IPTU progressivo, que imponha combate à sonegação fiscal? E combater a sonegação fiscal significa fazer concurso público. Será que não é hora, de fato, de pensarmos em justiça fiscal em âmbito municipal?”, perguntou o parlamentar.
