Bruno Goulart
A PEC 12/2022, de autoria do senador goiano Jorge Kajuru (PSB), que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, está atualmente travada no Senado Federal após receber uma emenda polêmica. Além de extinguir a possibilidade de um segundo mandato consecutivo para prefeitos, governadores e presidente da República, o texto também amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos e unifica todas as eleições — municipais, estaduais e federais — em um único pleito a cada cinco anos, a partir de 2034.
A proposta é considerada uma das mais amplas reformas político-eleitorais em discussão no Congresso nos últimos anos. No entanto, as mudanças têm gerado críticas de especialistas, especialmente no que diz respeito à unificação das eleições. Ao O HOJE, o cientista político Lehninger Mota classificou como “um absurdo completo” a realização de todas as eleições em uma única data. Segundo ele, a medida pode gerar confusão no eleitorado e comprometer a qualidade do voto.
“Atualmente, o eleitor já encontra dificuldades para distinguir em quem está votando e qual é a função de cada cargo. Imagine em uma eleição onde se vota para vereador, deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente ao mesmo tempo. Isso é extremamente confuso e tende a sobrecarregar o processo democrático”, afirmou.
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Além disso, o cientista político critica o atual modelo de representação proporcional em grandes colégios eleitorais, que segundo ele contribui para o distanciamento entre eleitores e eleitos. Mota defende a adoção de um sistema distrital misto ou puro, que divida estados e cidades em territórios menores com representação direta. “Isso fortaleceria o vínculo entre representante e comunidade, gerando maior identidade e responsabilidade”, defende.
Especialistas também alertam para o risco de que, ao unificar todas as eleições, os debates nacionais sufoquem as pautas locais, tornando o ambiente político ainda mais centralizado. As demandas dos municípios poderiam desaparecer do radar do eleitor e da mídia, dominados por uma narrativa nacional que ofusca as questões específicas das cidades.
A proposta ainda prevê uma transição gradual até 2034 para evitar mudanças bruscas. A ideia é estabelecer uma uniformidade nos mandatos para simplificar o calendário eleitoral, evitando eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
A tramitação da PEC, no entanto, foi interrompida após uma emenda da oposição que reduz o tempo de mandato dos senadores de oito para cinco anos. A versão original previa, ao contrário, a ampliação para dez anos, com renovação de 1/3 e 2/3 a cada cinco anos. A modificação foi criticada por aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que decidiu retirar o projeto da pauta por tempo indeterminado. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), defensor da emenda, argumentou que o modelo original traria custo excessivo aos cofres públicos, estimando um gasto de R$ 80 milhões a mais por senador.
Para Lehninger Mota, o debate sobre reeleição e mandatos não deve ser feito com pressa. Ele lembra que a crise de representatividade que atinge democracias no mundo inteiro está mais ligada à fragilidade na relação entre eleitor e eleito do que ao calendário eleitoral em si. “A forma como está desenhado o sistema político, com inúmeros partidos e baixa identificação programática, é o que gera desconfiança. Se for para alterar algo, que seja para tornar mais claras as funções dos cargos e fortalecer os laços com o eleitor”, afirmou.
