A Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou uma nota oficial esclarecendo a decisão da Prefeitura de Goiânia de finalizar de forma unilateral os convênios tripartites entre o Município, a UFG e a Fundahc, que envolvem a administração das três maternidades públicas da cidade.
No documento, a universidade informa que já protocolou uma petição extrajudicial buscando que o distrato seja realizado de maneira consensual e negociada entre as três instituições. A nota é assinada pela reitora Angelita Pereira de Lima.
Em relação às justificativas apresentadas pela Prefeitura, a UFG esclarece que “a opção da Prefeitura de ‘não dar continuidade devido à decisão de redefinir o modelo de gestão para maior eficiência dos serviços públicos’ é válida, mas não implica falhas ou quebra de contrato por parte da Universidade ou da Fundação.”
A universidade aponta ainda que “as dificuldades orçamentárias para a execução dos convênios decorrem da falta de repasse regular de recursos financeiros pela Prefeitura, conforme previstos nos convênios e nas faturas dos serviços realizados.”
Sobre a suposta má aplicação dos recursos, a UFG destaca que “a alegada utilização de recursos em desacordo com os termos do contrato, o que inclui o fundo rescisório, não corresponde à realidade objetiva dos fatos. Os recursos repassados pela Prefeitura à Fundação foram sempre aplicados para assegurar as atividades fins das maternidades públicas municipais de Goiânia. A instituição gestora não mediu esforços, até a adoção de medidas extremas, a fim de evitar a suspensão total dos referidos serviços de saúde.”
No que se refere às chamadas “constantes ameaças e paralisações promovidas pela Fundação”, a UFG esclarece que tais ações foram, na verdade, “alertas feitos pela Fundahc à SMS e para a sociedade em geral a fim de evitar a paralisação completa dos serviços dessas três maternidades públicas relevantes para o município e região.”
Quanto à acusação de ausência na apresentação de relatórios, a universidade afirma que “a Fundahc submete regularmente prestação de contas por meio de relatórios de gestão de cada uma das maternidades com convênio vigente. Adicionalmente, ela conta com um controle interno que envolve o Conselho Curador, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Externamente, conta também com o rigoroso controle da Curadoria de Fundações do Ministério Público Estadual. A Fundahc também é fiscalizada pelos conselhos superiores das instituições apoiadas e órgãos de controle a que estão submetidas as instituições apoiadas, além do Ministério Público do Trabalho.”
A reitora Angelita Pereira de Lima finaliza a nota afirmando que “não houve descumprimento ou inadimplemento das cláusulas dos convênios e, portanto, não cabem a ela acusações ou penalizações. Trata-se de um distrato que necessita ocorrer de maneira consensuada e republicanamente negociada.”
A UFG destaca ainda seu compromisso com a transparência e informa que permanece “à disposição para dialogar e encontrar junto à Prefeitura de Goiânia a solução mais adequada para a situação que se apresenta, de modo que a transição seja feita adequadamente, permitindo a continuidade de todos os serviços.”
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