O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o governo estadual, lançou o REFIS/TJGO, um programa de refinanciamento de débitos vinculados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp-PJ).
A ação ocorrerá durante a Semana Nacional de Regularização Tributária, entre 17 e 21 de março, no Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury, em Goiânia. O objetivo é oferecer condições especiais para que contribuintes regularizem suas pendências financeiras.
O programa é voltado para quem possui débitos judiciais tributários e extrajudiciais, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento. O atendimento será das 13h às 18h, com suporte de conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para formalização dos acordos. Também será possível negociar valores de forma remota, via WhatsApp, pelo número (62) 99218-2532.
Podem aderir ao REFIS/TJGO contribuintes cujos débitos tenham mais de 90 dias, com valores de até R$ 25,5 mil para créditos tributários e R$ 10 mil para créditos não tributários.
Para pagamento à vista, há desconto de 100% sobre juros e multas. No parcelamento, os descontos variam: 80% para até seis vezes, 60% para até 12 vezes e 40% para até 24 parcelas.
Durante a Semana Nacional de Regularização Tributária, a Diretoria Financeira do TJGO e o NUPEMEC estarão disponíveis para esclarecimentos e orientações sobre a adesão ao programa.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3216-4147 ou (62) 3216-4156, além do e-mail div.cobranca@tjgo.jus.b
