A partir de julho deste ano, moradores de Goiânia terão a possibilidade de obter desconto de 10% no pagamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como “taxa do lixo”. O benefício será concedido a quem optar pelo pagamento em parcela única, com vencimento previsto para o dia 20 de julho. O valor total anual foi fixado em aproximadamente R$ 129 para este ano de 2025.
A nova regra foi oficializada por meio de portaria publicada pela Prefeitura de Goiânia, que destacou o objetivo de facilitar o pagamento por parte dos contribuintes e, ao mesmo tempo, acelerar a arrecadação dos recursos.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), essa arrecadação antecipada permitirá que o dinheiro seja aplicado mais rapidamente em ações de limpeza urbana e melhorias na infraestrutura da cidade.
O contribuinte que optar pelo parcelamento da taxa ao longo do ano não terá direito ao desconto e deverá pagar o valor integral. Para facilitar o acesso, os boletos serão encaminhados pelos Correios para os endereços cadastrados. Além de estarem disponíveis de forma online no site da Prefeitura e nas unidades do Atende Fácil.
Vale destacar que, por determinação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), a cobrança de taxa ou tarifa específica para o serviço de coleta de lixo passou a ser obrigatória em todos os municípios brasileiros. Atualmente, 23 das 27 capitais do país já adotaram o mecanismo.
Quem será isento e como funciona a cobrança
A Prefeitura estima que quase 730 mil imóveis serão contemplados pela cobrança em Goiânia. O valor mensal foi fixado em R$ 21,50, aplicado de forma única a todos os imóveis edificados, independentemente do tamanho da propriedade ou da quantidade de lixo gerado. Essa quantia será incluída nas contas de água da Saneago, responsável por atuar como agente arrecadador, sem participação na receita.
Já para imóveis não edificados, o pagamento poderá ser feito diretamente pelo site da Prefeitura ou nas unidades do Atende Fácil. Em casos específicos, contribuintes poderão solicitar isenção ou revisão da cobrança, principalmente grandes geradores de lixo que possuem contratos próprios para destinação de resíduos, como estabelecimentos comerciais e industriais.
Segundo a Sefaz, atualmente 89.515 famílias inscritas no programa IPTU Social já são isentas da taxa. Esses beneficiários fazem parte de grupos em situação de vulnerabilidade social e possuem imóveis com valor venal de até R$ 173.847,30. Com processos administrativos ainda em análise, o número total de isenções pode alcançar mais de 93 mil contribuintes.
Apesar da medida, o impacto financeiro para o município não será suficiente para cobrir todo o custo da limpeza urbana. O secretário municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira, explicou que o custo médio real anual por imóvel seria de R$ 757,90, mas a Prefeitura decidiu subsidiar cerca de 75% desse valor em 2025, reduzindo o peso para a população. Para 2026, a previsão é que o subsídio caia para entre 50% e 60%.
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