A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Jataí iniciou, em 2025, a aplicação das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que preveem a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos de infrações específicas. As normas, que entraram em vigor em 2024, estão sendo implementadas pela atual gestão após um período de adequação.
O Superintendente de Trânsito de Jataí, Marcelo Fiório, explicou que as alterações no CTB foram definidas em 2020, concedendo um prazo até 2024 para que os municípios se adaptassem às novas diretrizes. Para garantir a execução das normas, a SMT criou a Comissão de Análise de Suspensão, responsável por julgar os processos de suspensão da CNH em primeira e segunda instâncias.
Segundo o advogado Dr. João Guilherme Barbosa da Silva, presidente da Comissão, os motoristas autuados por infrações que possam resultar na suspensão da carteira poderão apresentar defesa diretamente na Superintendência, sem a necessidade de um advogado.
Caso a defesa seja negada, o motorista poderá recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Se a suspensão for mantida após todas as instâncias, o condutor deverá realizar um curso de reciclagem para recuperar sua habilitação.
O curso de reciclagem, com carga horária de 30 horas, poderá ser feito online ou em instituições conveniadas ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Para reaver a CNH, o motorista precisará obter pelo menos 70% de acertos em uma prova final. A medida busca aumentar a segurança viária e garantir que os motoristas estejam cientes das normas e exigências do trânsito.
