O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da 1ª Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.
Internado em um hospital em Natal, capital do Rio Grande do Norte, após sofrer “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018″, segundo nota do PL, Bolsonaro não se manifestou sobre o caso.
O acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – contém cerca de 500 páginas e resume o julgamento realizado no último dia 26 de março. Na ocasião, a 1ª Turma do STF acatou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Após a publicação do acórdão, que formaliza o julgamento, as defesas são notificadas e possuem a oportunidade de questionar o que foi registrado no acórdão. Geralmente, o prazo é de cinco dias após a notificação. Caso haja contestação ao teor da decisão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve solicitar um parecer da PGR e, após isso, decidir – monocraticamente ou em deliberação da 1ª Turma – se aceitará os recursos ou não.
Após tais procedimentos, a ação penal sobre o caso começa a tramitar efetivamente no STF. Essas etapas estão de acordo com a definição do Código de Processo Penal.
Com informações da Agência Brasil
