A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
Os magistrados rejeitaram o recurso da defesa do ex-presidente. A decisão dos ministros do STF corroboram com o entendismento do TSE, de que houve irregularidades no impulsionamento do conteúdo negativo contra o, na época, candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Relator do caso, Flávio Dino votou para rejeitar o pedido da defesa de Bolsonaro. O voto foi seguido por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Com o impedimento do ministro Cristiano Zanin, que votou seguindo o relator mas depois se declarou impedido de votar o recurso, resta o voto de Luiz Fux. O magistrado tem até a próxima sexta-feira (4) para registrar seu voto ou pedir vista – mais tempo para analisar o caso.
O julgamento está em plenário virtual – quando não há discussão em plenário da pauta e os ministros apenas depositam seus votos.
