A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, além de aplicar multas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi responsável por propor a dosimetria das penas, seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial de Bolsonaro e não opinou sobre a pena total.
Divisão das penas
As punições foram distribuídas entre cinco crimes imputados a Bolsonaro:
Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado ao patrimônio público: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
No total, a pena é de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado, além de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que Bolsonaro buscava “aniquilar os pilares do Estado Democrático de Direito” e perpetuar um grupo político no poder, desrespeitando as regras democráticas. Ele também citou o uso de redes sociais e da máquina pública para divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral, incluindo reuniões com embaixadores, qualificadas pelo ministro como “verdades mentirosas”.
Divergências e debates no julgamento
O ministro Flávio Dino chegou a propor pena maior, de 31 anos, mas ajustou seu voto à dosimetria de Moraes, defendendo aumento das multas por considerar a capacidade econômica de Bolsonaro. Luiz Fux divergiu ao votar pela absolvição parcial, sem apresentar cálculo alternativo de pena.
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