O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de todos os réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e alcançou a marca de 100% de responsabilização criminal dos acusados. De acordo com o relatório “Democracia Inabalada”, divulgado nesta quarta-feira (29), 1.402 pessoas foram condenadas por participação nas ações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As condenações abrangem diferentes níveis de participação, desde incitação ao crime até tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O levantamento informa que as sanções financeiras por danos morais coletivos somam R$ 35 milhões.
Como o STF dividiu os condenados
A Corte organizou os réus por núcleos de atuação e gravidade das condutas. Segundo os dados oficiais, 29 integravam os grupos centrais da organização criminosa. Outros 402 foram condenados por crimes considerados graves, incluindo tentativa de golpe de Estado. Além disso, 419 responderam por infrações de menor gravidade.
Já 552 investigados firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), mecanismo que corresponde a 39,4% dos casos e exige confissão formal dos crimes, prestação de serviços comunitários e cumprimento de medidas determinadas pela Justiça.
No total, 431 condenados receberam penas privativas de liberdade, acompanhadas de multas e indenizações que chegaram a R$ 30 milhões. Outros 419 tiveram penas convertidas em restrições de direitos, com R$ 5 milhões em indenizações.
O relatório também aponta que o maior grupo de sentenciados, com 404 pessoas, recebeu pena de um ano de prisão. Em seguida, 213 réus foram condenados a 14 anos de prisão.
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Prisões em andamento e estrutura da investigação
Atualmente, 190 condenados permanecem presos. Desse total, 169 cumprem prisão definitiva — sendo 111 em regime fechado, três em semiaberto e 55 em prisão domiciliar — enquanto 21 seguem em prisão processual.
A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
As investigações identificaram quatro eixos de atuação da organização: ataques virtuais contra opositores, ofensivas contra instituições como STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ações contra o sistema eletrônico de votação e tentativa de golpe de Estado.
O documento afirma que “milícias digitais” atuaram na disseminação de desinformação em massa e na circulação de notícias fraudulentas com foco na desestabilização institucional.
No núcleo central, o Supremo promoveu 21 sessões de julgamento envolvendo 31 réus. O resultado incluiu 25 condenações totais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições.
Ao longo de toda a investigação, foram registradas 1.878 denúncias, sendo 1.160 contra incitadores, 628 contra executores diretos e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.
