O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões atribuídos ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.
A decisão, tornada pública neste domingo (12), afirma que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, teria atuado com o suposto aval da Presidência da Casa para favorecer Eduardo Cunha na destinação de recursos.
Segundo o documento, a investigação identificou indícios de ligação entre o caso e a Operação Transparência. Em um dos trechos da decisão, a PF afirma que a servidora teria exercido papel relevante na condução das emendas investigadas, em um contexto relacionado ao chamado “orçamento secreto”.
Câmara deverá entregar documentos
Além do bloqueio dos valores, Flávio Dino determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação das emendas citadas pela Polícia Federal.
Os documentos deverão ser encaminhados de forma individualizada para auxiliar no andamento das investigações.
Eduardo Cunha nega participação
Em nota, Eduardo Cunha afirmou que não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou nem formalizou qualquer emenda orçamentária.
O ex-deputado sustentou que as emendas mencionadas foram apresentadas por parlamentares e órgãos competentes e afirmou que sempre atuou dentro da legalidade durante sua vida pública.
Até a publicação desta matéria, a Presidência da Câmara não havia se manifestado sobre a nova decisão do STF. Em manifestação anterior sobre outro caso envolvendo emendas parlamentares, Hugo Motta classificou decisões semelhantes como uma “indevida interferência judicial” e afirmou que a destinação dos recursos seguiu as normas vigentes.
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