O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) anular todos os atos da Operação Lava Jato que envolviam o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. A medida atende a um pedido da defesa do petista e segue decisões anteriores do próprio STF que reverteram condenações e procedimentos da operação.
Na solicitação, os advogados de Vaccari argumentaram que ele se encontrava em situação semelhante à do advogado Guilherme Gonçalves, que atuou em campanhas da ministra Gleisi Hoffmann no Paraná. Gonçalves já havia obtido decisão favorável da Corte, que anulou os atos da Lava Jato contra ele.
A defesa também apresentou mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) durante a operação. Segundo os advogados, esses diálogos indicariam conluio entre magistrado e acusação, comprometendo princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade.
Argumentos acatados pelo STF
Ao analisar o caso, Toffoli acatou os argumentos da defesa e reconheceu a ocorrência de nulidades nos processos conduzidos por Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Vaccari. Na decisão, o ministro afirmou que as evidências apresentadas demonstram que práticas adotadas nas investigações violaram garantias fundamentais previstas na Constituição.
O magistrado destacou que aplicou ao caso de Vaccari os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para julgar réus das investigações. Esse entendimento já havia sido adotado em processos envolvendo outros nomes ligados à operação, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.
Em sua decisão, Toffoli citou trechos de julgamentos anteriores sobre o tema: “Cuidava-se, no caso, de várias fases da Operação Pixuleco – decorrente da Lava Jato –, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, escreveu.
Histórico das ações contra Vaccari
João Vaccari Neto foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato durante os anos de maior repercussão da força-tarefa. O ex-tesoureiro chegou a ser preso e condenado em diferentes ações penais relacionadas a supostos esquemas de corrupção e desvio de recursos da Petrobras.
Em 2023, o ministro Edson Fachin, também do STF, já havia anulado uma condenação de Vaccari a 24 anos de prisão. Na ocasião, o entendimento foi de que a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Sergio Moro à época, não tinha competência para julgar o caso.
Essa condenação havia sido resultado de denúncias apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato, que acusou Vaccari de receber vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa com contratos junto à Petrobras e investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010. Fachin aceitou um recurso da defesa e declarou a incompetência da vara para o julgamento.
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