Ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) avança no Supremo Tribunal Federal (STF), com decisão da maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo. O julgamento começou nesta sexta-feira (14), com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou acompanhando o relator. O terceiro voto do ministro Cristiano Zanin foi decisivo para tornar Eduardo réu por coação.
O julgamento de Eduardo poderá começar depois do voto da ministra Cármen Lúcia, que até às 20h não havia inserido seu voto no sistema. O julgamento está em plenário virtual até o dia 25 de novembro, porém com o voto da maioria, já está definido que o parlamentar é réu por coação. A decisão acata o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para julgar o congressista e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Alexandre de Moraes apontou que a própria admissão de Eduardo Bolsonaro de ter atuado nos Estados Unidos para articular, junto à Casa Branca, a aplicação de sanções contra o governo e autoridades brasileiras constitui o principal indício de possível prática criminosa, fundamento que sustenta o avanço da investigação no STF.
Se condenado, o deputado federal pode pegar até 4 anos de reclusão, além de multa. A decisão acende alertas no Congresso, onde partidos já disputam opiniões sobre a atuação do parlamentar. A Câmara dos Deputados aguarda o limite de faltas do deputado para tomar alguma decisão sobre o mandato de Eduardo Bolsonaro.
Dois líderes partidários se manifestaram sobre a decisão. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta sexta, um projeto de resolução na Câmara, que prevê que a contagem das faltas só pode ser feita no ano seguinte. Segundo as contas de Lindbergh, seria impossível Eduardo Bolsonaro conseguir até o fim do ano conseguir, de alguma maneira, reverter esse mais 1/3 de faltas. A ideia do deputado é colocar isso, no regimento interno da Câmara dos Deputados para que, eventualmente, a cassação do mandato possa se dar antes mesmo do encerramento do ano.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, vê como perseguição e afirma que não há razão para cassar o mandato. Para ele, Eduardo Bolsonaro está no exterior, atuando em favor das causas do seu mandato, e que, por isso, não há razão para o aceite dessa denúncia. Sóstenes lembrou que a Constituição prevê que deve ser cassado o mandato de parlamentar que não compareça a 1/3 das sessões ordinárias, e que desde a pandemia, todas as sessões da Câmara são sessões extraordinárias. O PL deve apresentar esse parecer da Constituição e do regimento interno no que diz respeito à cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro.
O STF inicia agora a fase decisiva da ação penal, processo em que os ministros deverão definir se o parlamentar será condenado ou absolvido pela acusação de coação no curso do processo. A tramitação inclui a definição sobre sua defesa – se seguirá representado pela Defensoria Pública ou por advogado particular, o arrolamento e a oitiva de testemunhas, a produção de provas pela PGR e, posteriormente, o interrogatório do réu, que ainda está fora do país.
Na sequência, o processo entra na etapa final, com a apresentação das alegações finais: primeiro da PGR, responsável pela acusação, e depois da defesa do deputado. Após essas manifestações, o caso fica pronto para julgamento pelo plenário do Supremo.
