A Prefeitura de Goiânia sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei que concede a revisão salarial de 2025 aos servidores municipais. O índice aprovado foi de 4,83%, mas o reajuste só será pago a partir de setembro, sem retroativos a maio, como prevê a legislação. A medida já provocou forte reação entre sindicatos, que acusam a gestão de Sandro Mabel de desrespeitar os direitos do funcionalismo.
Segundo o prefeito, mesmo em um cenário de calamidade financeira e dívida estimada em R$ 5 bilhões, o Executivo buscou garantir a data-base. “Nossa gestão fez esse esforço para que o servidor não ficasse sem essa reposição”, afirmou Mabel.
O argumento, no entanto, não convenceu as entidades representativas. O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), integrante do Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia que reúne 12 sindicatos, afirma que não houve diálogo real com a categoria e que a lei aprovada desrespeita a legislação municipal.
A presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, contestou a versão oficial: “O prefeito tem falado nas redes sociais que houve negociação com sindicatos, mas isso não aconteceu. Tentamos várias vezes audiência com ele e não conseguimos. Também buscamos a Câmara Municipal, que rejeitou as emendas apresentadas pelas entidades. Portanto, negociação não houve. Se ele conversou, não foi com o Fórum Sindical, que de fato representa os trabalhadores do município”.
Néia também lembrou que a legislação determina o pagamento da data-base em 1º de maio, com base no IPCA acumulado entre maio do ano anterior e abril do ano vigente. “Pelas leis complementares 335/2021 e 354/2022, o índice correto seria 5,53%, e não os 4,83% aprovados. O prefeito descumpriu a lei”, reforçou.
Na mesma transmissão, o diretor da Fenacsaúde, Ricardo Manzi, também criticou a postura da prefeitura: “Infelizmente, o prefeito comete uma ilegalidade quando aprova índices inferiores aos determinados pela legislação. Por isso, o Sindsaúde não tem outra postura senão adotar medidas judiciais para cobrar o pagamento da data-base de acordo com o índice oficial e o retroativo devido”.
Apesar da imprecisão, a fala reforça a insatisfação dos servidores, que classificam a decisão como um “calote” da prefeitura. “Estamos aqui para falar a verdade ao servidor. O prefeito não dialogou, aprovou um índice menor e ainda suprimiu o retroativo. Não podemos aceitar”, afirmou o dirigente.
O Sindsaúde promete acionar a Justiça nos próximos dias para tentar reverter a decisão. A vereadora Kátia Maria (PT) também manifestou apoio à mobilização e articula medidas no Legislativo para pressionar o Paço Municipal. Em um discurso recente , Kátia elevou o tom contra a gestão de Mabel:
“É inadmissível a prefeitura mandar esse projeto com tanto atraso, porque a data-base é 1º de maio. Isso mostra que não tem compromisso nenhum com o servidor público municipal e nem com esta Casa. Conversamos com secretários que disseram ter insistido com o prefeito, mas ele é cabeça dura. Ele não tem que aceitar ou não aceitar: ele tem que cumprir a lei. Além de atrasar, ainda aplicou um índice menor, colocando os vereadores numa situação de impasse. Isso é irresponsabilidade. E é muita sacanagem com os servidores, que não estão pedindo favor, estão pedindo cumprimento da legislação.”
A vereadora também criticou o uso do decreto de calamidade como justificativa: “Ele se ampara num decreto político e irresponsável, enquanto não tem problema em autorizar adesão de ata de R$ 167 mil. Mas, na hora de pagar o servidor, diz que não pode. Minha revolta é grande porque não é justo fazer isso, especialmente com aqueles que estão sendo massacrados e que não ganham nem um salário mínimo.”
Com sindicatos mobilizados, ação judicial em preparação e vereadores pressionando, a disputa em torno da data-base promete se prolongar nos próximos meses, tornando-se um dos principais embates da gestão Sandro Mabel com o funcionalismo
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