Após a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho sem redução salarial passará por novos percalços no Senado Federal.
Isso porque o lobby empresarial para barrar a medida não funcionou na Casa Baixa. O setor produtivo já havia admitido a derrota na Câmara, em razão do compromisso firmado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois disso, o setor se concentrou em articular junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A reunião do setor empresarial com Alcolumbre na última terça-feira (26) foi um prenúncio da resistência que o empresariado irá tentar fazer à proposta durante a tramitação na Casa Alta. As reivindicações empresariais apresentadas no encontro foram desde a extensão do período de transição para redução da jornada de trabalho até o engavetamento da proposta, na defesa de que a pauta seja discutida só após o período eleitoral.
À reportagem do O HOJE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) explicou que é “favorável a discutir mudanças que garantam mais qualidade de vida aos trabalhadores”, mas ponderou que há espaço para alterações no texto, em relação ao que foi aprovado pelos deputados.
“O Senado tem o papel de aprofundar esse debate e aperfeiçoar o texto. Eu mesmo pretendo defender o modelo de contratação por hora trabalhada. Isso beneficia o trabalhador e ajuda o empregador. Já tive empresa durante sete anos nos Estados Unidos e conheço, na prática, o modelo de pagamento por hora trabalhada, que dá mais flexibilidade tanto para o empregado quanto para o patrão”, disse o parlamentar.
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Período de transição
O período de transição para redução de 44 para 40 horas trabalhadas é um dos principais pontos de discordância. O acordo de Motta e Lula prevê a redução automática de duas horas 60 dias após a promulgação da PEC e as outras duas horas dentro de um ano.
Vanderlan ressaltou que o período de transição é um dos “pontos que ainda precisam ser melhor debatidos no Senado”. “Um tema tão importante exige cautela, diálogo e responsabilidade, não pode ser feito no açodamento, principalmente em ano eleitoral. Precisamos ouvir os trabalhadores e também os empregadores, que são os verdadeiros interessados nessa discussão, para construir uma transição segura, equilibrada e que funcione na prática”, frisou o parlamentar.
O período de 14 meses para que a redução das quatro horas na jornada de trabalho aconteçam por completo foi o ponto de tensão durante a votação da PEC na comissão especial da Câmara. Uma proposta para que o período de transição fosse de dez anos esteve no radar, mas não avançou.
No Senado, a expectativa tanto de opositores ao governo quanto do setor produtivo é de que Alcolumbre seja mais receptivo às propostas de alteração do texto do que Motta, sobretudo após o aceno do presidente do Senado ainda na madrugada da última quinta-feira (28), logo após a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara.
Alcolumbre enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma PEC assinada por senadores da oposição que propõe uma alternativa à redução da jornada de trabalho. O texto, assinado por 36 senadores e idealizado por parlamentares do PL, visa a criação de um regime flexível com base em horas trabalhadas.
Governo contrapõe
A estratégia do governo para contrapor o lobby empresarial e a resistência dos senadores opositores é contar com o apelo popular da proposta. O entendimento nos arredores do Palácio do Planalto é de que a pressão da opinião pública fará com que, apesar das resistências, os senadores aprovem a redução da jornada de trabalho.
A aposta na pressão popular, para além das negociações, acontece pela tensão entre Planalto e Senado. Uma articulação com Alcolumbre nos moldes da negociação com Motta é vista como mais espinhosa. A relação entre a Casa Alta e o Executivo não vive seus melhores dias desde a rejeição do Senado ao nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
