O Senado Federal voltou a debater nesta semana um tema que promete mexer com a rotina da área da saúde. Na quarta-feira, 17, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou a terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), ficou conhecida como a “OAB dos médicos”.
A sessão foi conduzida pelo presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e contou com a presença de representantes da Saúde e da Educação. O debate trouxe à tona dados sobre a qualidade da formação médica no Brasil, a expansão das faculdades e os impactos de um possível exame obrigatório para o exercício da profissão.
Crescimento de cursos e qualidade do ensino
Durante a audiência, o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves, destacou que o país viveu uma explosão no número de cursos de Medicina nas últimas duas décadas. Segundo ele, atualmente o Brasil soma 448 graduações na área, ficando atrás apenas da Índia, que tem mais de 1 bilhão de habitantes.
Gonçalves também lembrou que apenas 6% das escolas médicas brasileiras conquistaram a nota máxima na última avaliação do Ministério da Educação (MEC). Para ele, esse dado reforça a preocupação com a mercantilização do ensino. “O objetivo da escola médica deve ser a formação de bons médicos. Não se pode focar apenas no dinheiro”, declarou.
O que prevê o projeto de lei
O texto do PL 2.294/2024 estabelece que somente os profissionais aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina poderão atuar no país. A regra não será aplicada aos médicos já inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) nem aos estudantes que tenham ingressado no curso antes da vigência da lei.
A proposta tem recebido apoio de entidades médicas. Para o presidente da APM, a questão não está no número de profissionais formados, mas na qualidade da formação oferecida. “Sem políticas públicas eficazes para atrair e reter médicos onde há mais necessidade, a expansão por si só não resolve as lacunas de assistência. O Brasil não precisa de mais médicos, mas sim de melhores médicos”, afirmou.
O projeto foi aprovado em 2024 pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e agora segue em análise na Comissão de Assuntos Sociais. Caso receba parecer favorável, será encaminhado diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
Com a discussão em andamento, o exame nacional se apresenta como um dos pontos centrais do debate sobre a qualidade da medicina no país e o futuro da formação de novos profissionais.
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