O Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública, na última terça-feira (27).
A matéria foi aprovada em dois turnos e segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição entende como segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares, além das polícias penais (federal, estaduais e distrital).
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O texto aprovado pelos senadores permite que os municípios atribuam funções às guardas municipais — como policiamento ostensivo local.
Com informações da Agência Brasil
