O Senado Federal oficializou, nesta quinta-feira (2), a nomeação de 258 novos servidores aprovados no concurso público realizado em 2022. A decisão, já confirmada por portaria publicada no Diário Oficial, foi anunciada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão plenária. Segundo ele, a convocação reforça o compromisso institucional com a qualidade dos serviços prestados e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Tenho certeza de que a chegada dos novos aprovados contribuirá bastante para manter o padrão de excelência do nosso quadro de pessoal. Parabenizo, desde já, os novos servidores que serão nomeados e desejo boa sorte em sua vida funcional”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.
Distribuição das nomeações
Do total de 258 novas convocações, a maior parte é destinada ao cargo de analista legislativo, com 194 nomeações. Também foram chamados 49 aprovados para a carreira de policial legislativo, 12 consultores legislativos e 3 advogados. A convocação contempla diferentes áreas de atuação, consolidando o quadro funcional do Senado com profissionais de alto nível.
Até o momento, o concurso de 2022 já soma 758 aprovados nomeados. Em 2023, foram 270 convocações; em 2024, outras 270; e, agora, mais 258 servidores ingressam na Casa Legislativa.
Situação orçamentária favorável
Antes da decisão, a Presidência do Senado consultou a Diretoria Geral sobre as condições fiscais da Casa. O levantamento mostrou que a relação entre despesas com pessoal e os limites da LRF está em 0,28 — bem abaixo do limite prudencial (0,82) e do limite máximo (0,86). “A nomeação desses novos aprovados, além de reafirmar o compromisso institucional com a manutenção dos serviços da Casa, sinaliza nosso absoluto respeito à responsabilidade fiscal”, frisou Alcolumbre.
Tanto o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 já previam o provimento de até 270 cargos, o que demonstra que as nomeações estavam no planejamento financeiro da instituição.
Concurso 2022: cargos, requisitos e salários
O concurso público do Senado Federal foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atraiu mais de 100 mil inscritos. O edital, publicado em 2022, ofertou 22 vagas imediatas e 992 oportunidades para cadastro de reserva, totalizando 1.002 posições em quatro carreiras:
Técnico Legislativo – Policial Legislativo: exigência de nível superior completo em qualquer área e CNH categoria B. O cargo oferecia remuneração inicial de R$ 20.410,07, incluindo auxílio-alimentação. Foram abertas 7 vagas imediatas e 173 para cadastro.
Analista Legislativo: nível superior na área de atuação, com salários iniciais de R$ 26.880,04. O edital trouxe 12 vagas imediatas em especialidades como Administração, Arquivologia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia e Processo Legislativo, além de 688 para cadastro.
Consultor Legislativo: exigência de nível superior em qualquer área, com remuneração inicial de R$ 34.443,96. Foram ofertadas 2 vagas imediatas e 100 para cadastro em diversas especialidades, como Orçamento, Direito Constitucional e Políticas Públicas.
Advogado: bacharelado em Direito e inscrição na OAB como requisitos, com salários de R$ 34.443,96. O edital previa 1 vaga imediata e 19 de cadastro.
Com a sanção da Lei nº 14.526/2023, os salários foram reajustados de forma escalonada em 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025. Atualmente, os vencimentos variam de R$ 23.167,20 a R$ 39.902,36, consolidando o Senado entre os órgãos com maior atratividade para carreiras públicas.
Validade prorrogada até 2027
Outro ponto importante para os candidatos é a prorrogação da validade do concurso. O prazo, que venceria em 2025, foi estendido até junho de 2027. Isso abre espaço para novas convocações dentro do período, especialmente considerando o elevado cadastro de reserva disponível.
Segundo analistas, a manutenção de concursos com validade estendida é estratégica, pois permite ao Senado suprir eventuais vacâncias sem necessidade imediata de novo certame, além de assegurar a renovação gradual de seu quadro funcional.
