O antigo Registro Geral (RG) já tem data para deixar de ser aceito no Brasil. O documento continuará válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, será necessário utilizar a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Isso não significa que os goianos precisem correr imediatamente aos postos de atendimento. A substituição está sendo feita gradualmente, e o cidadão pode solicitar o novo documento a qualquer momento.
A principal mudança é a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação. No modelo anterior, uma pessoa poderia ter números de RG diferentes, conforme o estado responsável pela emissão. Com a CIN, haverá apenas uma numeração válida em todo o país.
A medida busca aumentar a segurança da identificação civil, facilitar a consulta das informações e combater fraudes. A nova carteira também possui QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se ele foi furtado ou extraviado.
Qual é a validade da nova identidade?
A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do cidadão no momento da emissão:
Cinco anos para crianças de zero a 11 anos;
Dez anos para pessoas de 12 a 59 anos;
Prazo indeterminado para pessoas a partir dos 60 anos.
Mesmo dentro desses períodos, o documento poderá ser recusado se apresentar danos que impeçam a confirmação da autenticidade, alterações nos dados pessoais ou mudanças físicas significativas que provoquem dúvidas sobre a identificação do titular. As regras estão previstas no Decreto Federal nº 10.977/2022.
Como emitir a CIN em Goiás
Em Goiás, a primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Para realizar o procedimento convencional, o cidadão deve agendar o atendimento em uma unidade do Vapt Vupt pelo Portal Expresso, pelo site do Vapt Vupt ou pelo aplicativo Expresso Goiás.
No dia marcado, será necessário apresentar a certidão original de nascimento ou de casamento. Em caso de divórcio, o documento deve conter a averbação. Também é exigido comprovante de endereço, e os documentos precisam estar legíveis e sem rasuras.
Como o CPF será utilizado como número da nova identidade, é importante verificar previamente se os dados estão regulares e coincidem com as informações da certidão apresentada.
A versão digital da CIN poderá ser acessada pelo aplicativo GOV.BR depois que a carteira física for emitida.
Pedido simplificado pelo aplicativo
Alguns moradores de Goiás podem solicitar o documento pelo aplicativo Expresso, sem agendar previamente um atendimento presencial. A facilidade é destinada a pessoas com cadastro biométrico que possuam documento emitido no estado nos últimos cinco anos, tenham mais de 16 anos e não tenham realizado alterações no nome ou em outros dados pessoais.
Nessa modalidade, as informações biométricas, a fotografia e a assinatura da emissão anterior são reaproveitadas. O cidadão comparece presencialmente à unidade escolhida apenas para retirar o documento.
A primeira emissão da CIN permanece gratuita. Para pedidos classificados como segunda via, é cobrada uma taxa de R$ 42,20, conforme informação divulgada em junho pelo Governo de Goiás.
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