Quem dirige com retrovisor quebrado, frouxo ou fora das especificações técnicas pode ser multado em R$ 195,23 e perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em 2026, as exigências da resolução Contran nº 966/2022 passaram a valer para toda a frota brasileira, encerrando um cronograma gradual de adaptação que começou em 2022.
Como as regras foram implementadas
A implementação seguiu etapas: veículos importados já se adequaram ao padrão desde outubro de 2022; carros nacionais passaram a obedecer às exigências a partir de outubro de 2024; caminhões e veículos pesados tiveram até outubro de 2025 para se adaptar. Com o encerramento desse ciclo, 2026 é o primeiro ano com aplicação plena das normas em toda a frota, o que aumenta o rigor das fiscalizações.
O que a lei exige dos espelhos
A norma vai além de simplesmente exigir a presença do retrovisor no veículo. O equipamento precisa ter área refletora mínima de 69 cm², curvatura conforme especificações do fabricante e imagem clara e sem distorções, inclusive em condições de chuva ou baixa luminosidade. Retrovisores digitais também são permitidos, desde que ofereçam visibilidade equivalente ou superior ao espelho tradicional. Câmera suja, tela com falha ou ângulo insuficiente geram a mesma penalidade.
O que pode gerar multa
Entre as situações mais flagradas em blitze estão retrovisor quebrado ou com trincas, fixação frouxa, uso de peças improvisadas, espelhos menores que o permitido e objetos ou adesivos bloqueando o campo de visão. Nos casos enquadrados no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, a punição é multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Como evitar a multa
Especialistas em segurança viária recomendam verificações simples antes de dirigir: manter os espelhos limpos e bem ajustados, checar se a fixação está firme, usar peças originais ou homologadas e guardar nota fiscal de trocas ou adaptações, o que pode comprovar a procedência do equipamento em caso de abordagem policial.
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